Você
entregou a declaração do imposto de renda, cumpriu sua obrigação, e agora pode
descansar tranquilo, certo?
Não necessariamente. A Receita
Federal do Brasil faz inúmeras “checagens” dos dados que você forneceu com
outras informações, especialmente as que são declaradas por empresas (como a
DIRF – Declaração do Imposto de Renda na Fonte).
Verifique sua situação fiscal,
através do serviço e-CAC, onde você obterá informações de como está a sua
declaração na ótica da Receita Federal.
Para acessar o Extrato da DIRPF, é
necessário possuir certificado digital ou código de acesso.
Entenda, a seguir, o que são as
situações a que a Receita classifica cada declaração recebida:
PRINCIPAIS
SITUAÇÕES DAS DECLARAÇÕES APRESENTADAS NO EXTRATO DA DIRPF
Situação = Significado
• Em
processamento = A declaração foi recebida, mas o processamento ainda não foi
concluído.
• Em
Fila de Restituição = Indica que após o processamento da declaração, o
contribuinte tem direito a restituição, mas que ainda não foi disponibilizada
na rede bancária.
Para recebimento da restituição, o
contribuinte não poderá ter pendências de débitos no âmbito da RFB e ou da
PGFN.
• Processada
= A declaração foi recebida e o seu processamento concluído.
AVISO: A situação “processada” não
significa que o resultado apurado tenha sido homologado, podendo ser revisto de
ofício pela Administração Tributária (artigo 150, § 4º, do Código Tributário
Nacional – CTN).
• Com
Pendências = Durante o processamento da declaração foram encontradas pendências
em relação a algumas informações. O contribuinte deve regularizar as
pendências.
• Em
Análise = Indica que a declaração foi recepcionada, encontra-se na base de
dados da Receita Federal do Brasil e aguarda:
a) a
apresentação de documentos solicitados em intimação enviada ao contribuinte; ou
b) a
conclusão da análise de documentos entregues pelo contribuinte por meio de
agendamento, em atendimento à intimação a ele enviada, ou para apresentar Solicitação
de Retificação de Lançamento (SRL).
• Retificada
= Indica que a declaração anterior foi substituída integralmente por declaração
retificadora apresentada pelo contribuinte.
• Cancelada
= Indica que a declaração foi cancelada por interesse da administração
tributária ou por solicitação do contribuinte, encerrando todos os seus efeitos
legais.
• Tratamento
Manual = A declaração está sendo analisada. Aguarde correspondência da Receita
Federal.