Inadimplentes,
MEIs podem perder direitos a benefícios como a aposentadoria e
salário-maternidade.
O programa do
microempreendedor individual, MEI, que busca formalizar
trabalhadores brasileiros que, até então, desempenhavam diversas atividades sem
nenhum amparo legal ou segurança jurídica, registrou inadimplência de 54% dos
inscritos neste ano.
Os estados com
menor taxa de inadimplência são Santa Catarina e Minas Gerais, com 43%,
enquanto os com maior índice são Amapá e Amazonas, com média de 69%.
No âmbito das
cidades, a menor taxa do País ficou por conta do município mineiro de Santa
Efigênia, com 6%, enquanto a maior (90%) foi registrada na cidade de Currais,
no Piauí.
Apenas 4 das 27
unidades federativas do Brasil estão abaixo da média nacional: Belo Horizonte,
Florianópolis, Curitiba e Rio Branco.
Vale lembrar que
ao ficarem inadimplentes, os MEIs podem perder direitos a benefícios como o
salário-maternidade, aposentadoria por invalidez,
auxílio-doença, auxílio-reclusão, pensão por morte e até o tempo de
contribuição para a aposentadoria por idade.
Inadimplência
Para diminuir a
inadimplência no programa, o governo tem buscado conscientizar os trabalhadores
e facilitar a emissão das guias de pagamento, que podem ser feitas
“online” (inclusive por meio de débito automático), no site do microempreendedor.
Os
empreendedores, com dívidas em atraso, também podem regularizar suas contas por
meio do parcelamento convencional. É possível dividir o débito em até 180
parcelas, sendo que a parcela mínima do parcelamento é de R$ 50.
Sobre o MEI
O MEI nasceu para incentivar a
formalização de pequenos negócios e de trabalhadores autônomos a um baixo
custo. Podem aderir ao programa os negócios que faturam até R$ 81 mil por ano
(ou R$ 6,7 mil por mês) e têm no máximo um funcionário.
O registro de
MEIs permite ao microempreendedor ter CNPJ, a emissão de notas fiscais, o
aluguel de máquinas de cartão e o acesso a empréstimos (com juros mais baratos). Além disso, o
pequeno empresário também pode vender seus produtos, ou serviços, para o
governo, além de ter acesso ao apoio técnico do Serviço Brasileiro de Apoio às
Micro e Pequenas Empresas (Sebrae).
Atualmente,
existem quase 500 atividades listadas que podem ser exercidas por
microempreendedores individuais. Você pode consultar a atividade desejada
na ferramenta de busca desenvolvida
pelo Portal Contábeis.
Fonte: https://www.contabeis.com.br