O ano de 2026 trouxe mudanças importantes no salário mínimo brasileiro, e essas alterações impactam diretamente quem é MEI (Microempreendedor Individual) e, especialmente, os infoprodutores que trabalham de forma autônoma. Se você vende cursos online, e-books, mentorias ou qualquer produto digital, precisa entender como essas mudanças afetam seus custos e, principalmente, como otimizar sua carga tributária de forma 100% legal.
Neste guia completo, você vai descobrir o novo valor do salário mínimo 2026, como ele impacta o DAS do MEI, estratégias tributárias legais para infoprodutores pagarem menos impostos e dicas práticas para manter sua regularização em dia sem pesar no bolso.
O Novo Salário Mínimo em 2026 e Seus Impactos
Em janeiro de 2026, o salário mínimo nacional foi reajustado para R$ 1.518,00, seguindo a política de valorização que considera a inflação (INPC) mais o crescimento do PIB dos dois anos anteriores. Esse aumento de aproximadamente 7,5% em relação a 2025 gera efeitos em cascata em diversos setores da economia, incluindo contribuições previdenciárias e valores de tributos vinculados ao piso salarial.
Para o MEI, essa mudança é especialmente relevante porque o valor da contribuição mensal obrigatória (DAS-MEI) é calculado com base em 5% do salário mínimo vigente, acrescido de impostos fixos conforme a atividade exercida.
Como o Salário Mínimo Define o Valor do DAS do MEI
O DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional) é a guia única que o MEI paga mensalmente para garantir seus direitos previdenciários e manter a regularização do CNPJ. Com o salário mínimo a R$ 1.518,00, os novos valores do DAS em 2026 ficaram assim:
- MEI Comércio ou Indústria: R$ 75,90 (5% do salário mínimo = R$ 75,90 de INSS)
- MEI Prestação de Serviços: R$ 80,90 (R$ 75,90 de INSS + R$ 5,00 de ISS)
- MEI Comércio e Serviços: R$ 81,90 (R$ 75,90 de INSS + R$ 1,00 de ICMS + R$ 5,00 de ISS)
Infoprodutores que atuam como MEI geralmente se enquadram na categoria de prestação de serviços, pagando portanto R$ 80,90 mensais em 2026.
MEI Para Infoprodutores: Vantagens e Limitações
O MEI é uma das opções mais populares entre empreendedores digitais iniciantes pela simplicidade e baixo custo. No entanto, existem regras específicas que todo infoprodutor precisa conhecer antes de optar por esse regime.
Vantagens do MEI Para Quem Vende Produtos Digitais
- Tributação simplificada: Pagamento único mensal sem burocracia
- Custo reduzido: Cerca de R$ 80,90/mês em 2026
- Emissão de nota fiscal: Possibilidade de formalizar vendas para empresas
- Benefícios previdenciários: Aposentadoria, auxílio-doença e salário-maternidade
- Facilidade de abertura: Processo 100% online e gratuito
Limitações Importantes do MEI Para Infoprodutores
Apesar das vantagens, o MEI possui teto de faturamento de R$ 81.000,00 anuais (média de R$ 6.750,00 mensais). Para muitos infoprodutores que vendem cursos ou mentorias de ticket alto, esse limite pode ser atingido rapiddesenho, exigindo migração para outros regimes tributários.
Além disso, o MEI não pode:
- Ter sócios ou filiais
- Participar como sócio em outras empresas
- Contratar mais de um funcionário
- Exercer atividades intelectuais (advogados, médicos, arquitetos, etc.)
Quando Migrar do MEI e Para Qual Regime Tributário
Se seu faturamento como infoprodutor ultrapassar R$ 81.000,00 anuais ou se você pretende escalar seus negócios digitais, é hora de considerar a migração para Microempresa (ME) e avaliar qual regime tributário oferece melhor economia: Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real.
Simples Nacional Para Infoprodutores
O Simples Nacional permite faturamento de até R$ 4,8 milhões anuais e reúne diversos tributos em uma única guia (DAS). Para prestadores de serviços digitais, o enquadramento geralmente ocorre no Anexo III ou V, com alíquotas iniciais entre 6% e 15,5%, dependendo da receita bruta acumulada.
Quando escolher: Ideal para infoprodutores com faturamento entre R$ 81 mil e R$ 360 mil anuais, especialmente se a folha de pagamento representar menos de 28% da receita.
Lucro Presumido Para Produtos Digitais
No Lucro Presumido, a tributação incide sobre uma margem presumida de lucro (geralmente 32% para prestação de serviços). Os impostos federais (IRPJ e CSLL) somam aproximadamente 11,33% sobre o faturamento, mais ISS municipal (2% a 5%) e PIS/COFINS (3,65%).
Quando escolher: Recomendado para infoprodutores com faturamento acima de R$ 360 mil anuais e margens de lucro reais superiores a 32%, pois permite economia tributária significativa.
Lucro Real: Exceção Para Infoprodutores
O Lucro Real tributa o lucro efetivamente apurado e costuma ser obrigatório apenas para empresas com faturamento superior a R$ 78 milhões anuais ou de setores específicos. Para a maioria dos infoprodutores, não é a opção mais vantajosa.
Estratégias Legais Para Infoprodutores Pagarem Menos Impostos
Pagar menos impostos legalmente é possível através do planejamento tributário, que consiste em escolher o regime mais adequado ao seu perfil de negócio e aproveitar benefícios fiscais disponíveis.
1. Escolha o Regime Tributário Correto
A diferença tributária entre regimes pode representar economia de 30% a 50% no valor de impostos. Uma análise personalizada com contador especializado em negócios digitais é fundamental para identificar a melhor opção.
2. Separe Pessoa Física de Pessoa Jurídica
Muitos infoprodutores cometem o erro de misturar finanças pessoais e empresariais. Estabeleça um pró-labora (retirada mensal) compatível e mantenha despesas separadas para evitar problemas com a Receita Federal e maximizar deduções permitidas.
3. Utilize Deduções Fiscais Legais
Dependendo do regime escolhido, você pode deduzir despesas operacionais legítimas como:
- Ferramentas e plataformas digitais (hospedagem, e-mail marketing, CRM)
- Publicidade e marketing digital
- Serviços terceirizados (editores, designers, programadores)
- Cursos e treinamentos relacionados ao negócio
- Espaço de coworking ou home office (parcela permitida)
4. Aproveite Benefícios de Enquadramento Específico
Algumas atividades de infoprodutores podem se beneficiar de enquadramentos especiais. Por exemplo, produção de conteúdo educacional pode ter tratamento tributário diferenciado em alguns municípios, com redução de ISS.
5. Planeje Antecipadamente Grandes Faturamentos
Se você planeja lançamentos ou campanhas que gerarão picos de receita, converse com seu contador sobre estratégias de planejamento como distribuição de lucros, investimentos dedutíveis ou antecipação de despesas para equilibrar a carga tributária ao longo do ano.
Erros Comuns Que Aumentam Impostos de Infoprodutores
Evitar erros tributários é tão importante quanto aplicar estratégias de economia. Veja os equívocos mais frequentes:
Permanecer no MEI Além do Limite
Ultrapassar o teto de R$ 81.000,00 anuais sem fazer a migração adequada gera multas e pode resultar no desenquadramento automático com cobrança retroativa de impostos mais pesados.
Não Emitir Notas Fiscais
Deixar de emitir nota fiscal para vendas corporativas ou de alto valor pode ser interpretado como sonegação, gerando penalidades severas. Além disso, você perde a oportunidade de comprovar receitas para crédito e financiamentos.
Escolher Regime Sem Análise Profissional
Basear-se apenas em informações genéricas da internet sem considerar as particularidades do seu negócio pode resultar em pagamento excessivo de tributos. Cada infoprodutor tem um mix único de produtos, margens e estrutura operacional.
Misturar Contas Pessoais e Empresariais
Essa prática dificulta o controle financeiro, impede deduções legítimas e pode levantar suspeitas em fiscalizações da Receita Federal sobre distribuição disfarçada de lucros.
Como Fazer a Transição do MEI Para ME em 2026
Se você identificou que precisa migrar do MEI, o processo envolve algumas etapas burocráticas que devem ser realizadas com atenção para evitar problemas futuros.
Passo a Passo da Migração
- Desenquadramento do MEI: Solicite o desenquadramento através do Portal do Simples Nacional, informando se foi voluntário ou por ultrapassagem do limite
- Regularização pendências: Certifique-se de que todas as guias DAS estão pagas e declarações anuais (DASN-SIMEI) entregues
- Alteração contratual: Registre a mudança na Junta Comercial do seu estado
- Escolha do regime tributário: Opte pelo Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real conforme sua orientação contábil
- Atualização cadastral: Atualize dados na Receita Federal, Prefeitura e órgãos competentes
- Adequação de emissão de notas: Configure sistema de nota fiscal eletrônica compatível com o novo regime
Prazos Importantes
A comunicação de desenquadramento do MEI deve ser feita até o último dia útil de janeiro para ter efeitos no mesmo ano. Caso contrário, os efeitos só valerão para o ano seguinte. Fique atento aos prazos para não pagar impostos indevidos.
Obrigações Acessórias do MEI em 2026
Mesmo sendo um regime simplificado, o MEI possui obrigações que devem ser cumpridas rigorosamente para manter a regularidade.
Declaração Anual (DASN-SIMEI)
Todo MEI deve entregar a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI) até 31 de maio do ano seguinte, informando o faturamento do ano anterior. O não cumprimento gera multa mínima de R$ 50,00 e pode resultar em irregularidade do CNPJ.
Pagamento Mensal do DAS
O DAS deve ser pago até o dia 20 de cada mês. Atrasos geram juros e multas progressivas. Configure lembretes ou débito automático para evitar esquecimentos.
Relatório Mensal de Receitas
Embora não precise ser enviado, o MEI deverá manter controle mensal das receitas brutas através do Relatório Mensal de Receitas Brutas, documento essencial para preencher a declaração anual e comprovar movimentações se solicitado.
FAQ – Perguntas Frequentes Sobre Salário Mínimo 2026 e MEI
O reajuste do salário mínimo afeta automaticamente o valor do DAS do MEI?
Sim. O valor da contribuição do MEI é calculado com base em 5% do salário mínimo vigente, portanto qualquer reajuste do piso nacional resulta automaticamente em aumento proporcional do DAS. Em 2026, com o salário mínimo a R$ 1.518,00, a contribuição do INSS passou para R$ 75,90.
Infoprodutor pode ser MEI ou precisa abrir ME?
Infoprodutores podem sim ser MEI, desde que respeitem o limite de faturamento anual de R$ 81.000,00 e se enquadrem em uma das atividades permitidas (geralmente como prestador de serviços). Ao ultrapassar esse limite ou desejar escalar o negócio, a migração para ME se torna necessária.
Qual o melhor regime tributário para quem vende cursos online?
Depende do faturamento e da estrutura do negócio. Para faturamento até R$ 81 mil anuais, o MEI oferece melhor custo-benefício. Entre R$ 81 mil e R$ 360 mil, o Simples Nacional costuma ser vantajoso. Acima disso, o Lucro Presumido frequentemente apresenta maior economia, mas apenas uma análise personalizada com um contador especializado pode determinar a melhor opção para seu caso específico.
Posso deduzir gastos com publicidade no Instagram e Facebook?
Sim, desde que você esteja enquadrado em regime que permita deduções de despesas operacionais (geralmente Lucro Presumido ou Lucro Real) e mantenha comprovantes e notas fiscais dessas despesas. No MEI e Simples Nacional, essas deduções não são aplicáveis diretamente no cálculo do imposto.
O que acontece se eu ultrapassar o limite do MEI e não comunicar?
O desenquadramento será feito de ofício pela Receita Federal, com efeitos retroativos. Você será enquadrado automaticamente no Simples Nacional e deverá pagar a diferença de impostos com juros e multas. Em casos de ultrapassagem superior a 20% do limite, o desenquadramento ocorre retroativo a janeiro do ano em curso, gerando dívidas tributárias significativas.
Conclusão: Planeje Seus Impostos e Escale Seu Negócio Digital com Segurança
O aumento do salário mínimo em 2026 trouxe impactos diretos no valor do DAS do MEI, mas também reforça a importância de um planejamento tributário adequado para infoprodutores que desejam crescer de forma sustentável e legal. Conhecer as regras, limites e alternativas disponíveis é fundamental para tomar decisões inteligentes que equilibrem economia tributária e segurança jurídica.
Seja você um infoprodutor iniciante ou alguém que já fatura valores expressivos com produtos digitais, a escolha do regime tributário correto e o acompanhamento profissional especializado fazem toda a diferença nos seus resultados financeiros. Lembre-se: pagar menos impostos legalmente não é sonegação, é gestão inteligente.
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