A Reforma Tributária brasileira, aprovada em 2023 e atualmente em fase de implementação gradual até 2033, representa, sem dúvida, a maior transformação do sistema tributário nacional em décadas. Nesse cenário, infoprodutores e prestadores de serviços digitais precisam compreender as mudanças relacionadas ao IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e à CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços). Caso contrário, o risco de falhas no planejamento fiscal e no controle de custos operacionais aumenta significativamente.
Por isso, se você atua como infoprodutor, criador de conteúdo digital ou vendedor de cursos online, este guia apresenta, de forma prática, tudo o que você precisa saber sobre a nova tributação. Desde já, você entenderá como a substituição de cinco tributos por dois novos impostos afetará sua operação, além de conhecer as alíquotas estimadas e o sistema de créditos que pode reduzir sua carga tributária.
O que são IBS e CBS na Reforma Tributária?
Entendendo os novos tributos
De forma objetiva, a Reforma Tributária institui dois tributos principais para substituir o sistema atual. Em primeiro lugar, destaca-se a CBS:
- CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) – Tributo federal que unifica PIS, Cofins e IPI. A Receita Federal administra a CBS e aplica uma alíquota única em todo o território nacional.
- IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) – Tributo compartilhado entre estados e municípios, responsável por substituir ICMS e ISS. Um comitê gestor nacional coordena o IBS, que adota características típicas de um IVA dual.
Assim, o novo modelo reduz a fragmentação tributária e cria uma lógica mais uniforme para bens e serviços.
Como funcionará o modelo IVA
Atualmente, o novo sistema adota o modelo de Imposto sobre Valor Agregado, amplamente utilizado em mais de 170 países. Nesse sentido, o IVA apresenta características centrais que impactam diretamente os infoprodutores:
- Não cumulatividade plena: o contribuinte pode aproveitar créditos sobre todos os insumos e despesas vinculados à atividade empresarial.
- Tributação no destino: o imposto incide no local de consumo do serviço, e não no local de produção.
- Base ampla: o sistema tributa bens e serviços de forma unificada.
- Alíquota única: o legislador aplica a mesma alíquota para quase todos os setores, com exceções previstas em lei.
Dessa forma, o modelo privilegia operações mais organizadas e com maior controle financeiro.
Cronograma de implementação da Reforma
A transição para o novo sistema tributário ocorrerá de maneira gradual. Inicialmente, em 2026, as empresas já precisarão destacar CBS (0,9%) e IBS (0,1%) nas notas fiscais. Contudo, nessa fase, não haverá recolhimento efetivo, pois o governo utilizará o período como teste operacional.
- 2026 – Fase de testes com destaque dos tributos nas notas fiscais, sem cobrança.
- 2027 – Início da cobrança efetiva da CBS e extinção de PIS e Cofins.
- 2029 – Início da extinção gradual do ICMS e do ISS.
- 2033 – Conclusão total da transição, com IBS e CBS plenamente vigentes.
Portanto, a partir de 2027, os infoprodutores já perceberão mudanças concretas na tributação dos serviços digitais.
Alíquota padrão estimada para serviços digitais
Projeções oficiais
De acordo com estudos do Ministério da Fazenda, a alíquota padrão combinada de IBS e CBS deve variar entre 26,5% e 27,5%. Em contrapartida, essa alíquota substituirá a carga tributária atual, que hoje varia conforme regime tributário e localização do prestador.
Comparativo com o sistema atual
Para infoprodutores enquadrados no Simples Nacional, a comparação exige cautela. Isso ocorre porque o novo sistema altera completamente a base de cálculo.
| Aspecto | Sistema Atual (Simples – Anexo III) | Novo Sistema (IBS + CBS) |
| Alíquota | 6% a 33% sobre faturamento | ~27% sobre valor agregado |
| Créditos | Não há | Crédito pleno |
| Base de cálculo | Faturamento bruto | Valor agregado |
Assim, o impacto final dependerá diretamente do volume de despesas dedutíveis.
Impactos específicos para infoprodutores
Produção de cursos online e conteúdos digitais
Infoprodutores que criam cursos, e-books, mentorias e outros produtos digitais enfrentarão mudanças relevantes. Por um lado, o direito a créditos tributários sobre despesas operacionais tende a reduzir a carga efetiva. Por outro lado, a alíquota padrão pode superar a tributação atual de pequenos negócios no Simples Nacional.
Diante disso, o planejamento tributário deixa de ser opcional e passa a ser estratégico.
Afiliados digitais e produtores de conteúdo
No modelo de afiliados, o sistema de comissionamento precisará se ajustar à tributação no destino. Consequentemente, o IBS incidirá conforme o estado do consumidor final. Ainda assim, afiliados pessoa jurídica poderão compensar tributos pagos na contratação de serviços.
Plataformas de hospedagem e marketplaces
Plataformas como Hotmart, Eduzz e Monetizze assumirão papel central na retenção e no repasse de IBS e CBS. Com isso, o processo se torna mais simples para infoprodutores individuais, que passam a lidar com menos obrigações operacionais.
Sistema de créditos: como reduzir a carga tributária
O que são créditos tributários
No novo modelo, o contribuinte pode descontar do IBS e da CBS devidos os valores desses tributos pagos em compras e contratações. Em outras palavras, quanto maior o controle sobre despesas, maior o potencial de economia tributária.
Despesas dedutíveis para infoprodutores
Entre as principais despesas que geram crédito, destacam-se:
- Plataformas de hospedagem, CRM, ERP e softwares
- Serviços de design, edição de vídeo, copywriting e landing pages
- Anúncios digitais, e-mail marketing e meios de pagamento
Como calcular o benefício dos créditos
Por exemplo:
- Faturamento mensal: R$ 50.000
- Despesas dedutíveis: R$ 15.000
- Alíquota estimada: 27%
Sem créditos: R$ 13.500
Com créditos: R$ 9.450
Assim, a economia chega a aproximadamente R$ 4.050, o que representa cerca de 30%.
Regimes especiais e possíveis benefícios
Simples Nacional na nova realidade
O Simples Nacional continuará existindo, porém com adaptações previstas na Lei Complementar 214/2025. Nesse contexto, micro e pequenas empresas terão alíquotas reduzidas de IBS e CBS, enquanto IRPJ, CSLL e CPP permanecem separados.
Setores com tratamento diferenciado
Além disso, serviços de educação poderão contar com redução de até 60% nas alíquotas. Entretanto, o enquadramento de cursos online dependerá de regulamentação específica.
Preparação e planejamento tributário
Ações imediatas para 2026
Para se preparar adequadamente, o infoprodutor deve:
- Mapear despesas que geram crédito
- Organizar documentação fiscal
- Avaliar a estrutura jurídica
- Consultar um contador especializado
- Acompanhar as normas do Comitê Gestor do IBS
Mudanças na tributação por localização
Princípio do destino
No novo sistema, o IBS incidirá no estado e município do consumidor final. Consequentemente, a guerra fiscal perde força, enquanto plataformas digitais automatizam a apuração.
Vendas internacionais
Por fim, exportações de serviços digitais terão alíquota zero de IBS e CBS. Ainda assim, o infoprodutor poderá recuperar créditos de despesas nacionais, desde que mantenha comprovação adequada.
Conclusão
Em síntese, a Reforma Tributária representa uma mudança estrutural para infoprodutores e negócios digitais. Embora a alíquota padrão pareça elevada à primeira vista, o sistema de créditos e a simplificação do modelo podem reduzir a carga efetiva de empresas bem organizadas.
Portanto, o período de transição entre 2026 e 2033 oferece uma oportunidade estratégica. Controle financeiro, documentação correta e assessoria especializada definirão quem pagará mais ou menos imposto no novo cenário.
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