Em decis\u00e3o assinada pelo relator do Tribunal de Justi\u00e7a do Estado de Goi\u00e1s (TJGO), Gilberto Marques Filho, foi garantida a reabertura das academias de gin\u00e1stica e atividades f\u00edsicas em Goi\u00e1s, desde que respeitados os 30% da lota\u00e7\u00e3o de sua capacidade m\u00e1xima e observadas as orienta\u00e7\u00f5es da Secretaria Estadual de Sa\u00fade (SESGO).<\/p>\n\n\n\n
Entretanto, a assessoria jur\u00eddica do SecoviGoi\u00e1s alerta: a decis\u00e3o proferida N\u00c3O<\/strong> possui alcance para os condom\u00ednios, ou seja, n\u00e3o permite a abertura das academias localizadas nas \u00e1reas comuns dos condom\u00ednios e associa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
O que a decis\u00e3o permitiu foi a reabertura da “atividade econ\u00f4mica” das academias e da atividade dos profissionais de educa\u00e7\u00e3o f\u00edsica nessas academias, representados na a\u00e7\u00e3o pelo Sindicato dos Profissionais em Educa\u00e7\u00e3o F\u00edsica (SINPEF) e Sindicato das Academias do Estado de Goi\u00e1s (SINDAC).<\/p>\n\n\n\n
Segundo SecoviGoi\u00e1s n\u00e3o possui poder para liberar ou proibir o uso das academias nos condom\u00ednios. O SecoviGoi\u00e1s \u00e9 entidade representativa que atua na representa\u00e7\u00e3o do interesse dos seus condom\u00ednios associados.<\/p>\n\n\n\n
Acrescente-se que a decis\u00e3o se restringe aos profissionais e estabelecimentos comerciais devidamente associados e filiados ao SINPEF e SINDAC. N\u00e3o alcan\u00e7a nem mesmo os que n\u00e3o s\u00e3o sindicalizados a essas entidades. Tamb\u00e9m n\u00e3o podemos esquecer que o Decreto Estadual 9.653\/20<\/strong> tem norma espec\u00edfica proibindo o uso das academias em condom\u00ednios (art. 3\u00ba, inciso I). <\/p>\n\n\n\n