A Medida Provis\u00f3ria 936\/20 institui o Programa Emergencial de Manuten\u00e7\u00e3o do Emprego e da Renda, que autoriza os empregadores, temporariamente, a reduzir sal\u00e1rios e jornadas (por at\u00e9 90 dias) ou suspender contratos de trabalho (at\u00e9 60 dias), com direito a estabilidade tempor\u00e1ria do empregado e recebimento de benef\u00edcio emergencial pago pelo governo.<\/p>\n\n\n\n
A redu\u00e7\u00e3o de jornada e sal\u00e1rio poder\u00e1 ser de 25%, 50% ou 75% por acordo individual ou coletivo, ou qualquer percentual, inclusive 100%, apenas por acordo coletivo.<\/p>\n\n\n\n
As medidas tamb\u00e9m se aplicam a empregados dom\u00e9sticos, aprendizes e pessoas com jornada parcial.<\/p>\n\n\n\n
A MP entrou em vigor na quinta-feira (2), junto com a MP 935\/20, que abre cr\u00e9dito extraordin\u00e1rio de R$ 51,6 bilh\u00f5es para pagar o benef\u00edcio emergencial.<\/p>\n\n\n\n
A nova medida provis\u00f3ria \u00e9 mais uma tentativa do governo de atenuar os efeitos da pandemia de Covid-19 no mercado de trabalho.<\/p>\n\n\n\n
Anteriormente foram editadas as MPs 927 e 928 que tamb\u00e9m tratam de regras trabalhistas mais flex\u00edveis.<\/p>\n\n\n\n
O Benef\u00edcio Emergencial de Preserva\u00e7\u00e3o do Emprego e da Renda ser\u00e1 pago pelo governo nos casos de redu\u00e7\u00e3o de jornada de trabalho e de sal\u00e1rio, e suspens\u00e3o tempor\u00e1ria do contrato de trabalho. A primeira parcela sai no prazo de 30 dias ap\u00f3s o acordo.<\/p>\n\n\n\n
O valor ser\u00e1 devido independentemente do tempo de v\u00ednculo empregat\u00edcio ou do n\u00famero de sal\u00e1rios recebidos.<\/p>\n\n\n\n
O benef\u00edcio ter\u00e1 como base de c\u00e1lculo o valor mensal do seguro-desemprego a que o empregado teria direito caso fosse demitido.<\/p>\n\n\n\n
Por exemplo: se o trabalhador tivesse direito a cinco parcelas de R$ 1.300 de seguro-desemprego, a parcela (R$ 1.300) ser\u00e1 a base para a defini\u00e7\u00e3o do benef\u00edcio.<\/p>\n\n\n\n
O valor a ser pago ser\u00e1 proporcional \u00e0 redu\u00e7\u00e3o da jornada. Se esta diminuir 50%, o benef\u00edcio ser\u00e1 de 50% sobre o seguro-desemprego.<\/p>\n\n\n\n
O empregado com mais de um v\u00ednculo formal de emprego poder\u00e1 receber um benef\u00edcio emergencial para cada contrato.<\/p>\n\n\n\n
Os trabalhadores intermitentes ter\u00e3o regra pr\u00f3pria: receber\u00e3o benef\u00edcio emergencial fixo de R$ 600 por at\u00e9 90 dias, que ser\u00e1 pago imediatamente.<\/p>\n\n\n\n
O empregador poder\u00e1, a seu crit\u00e9rio, complementar a renda do trabalhador com contrato suspenso ou jornada reduzida.<\/p>\n\n\n\n
A “ajuda compensat\u00f3ria mensal” ter\u00e1 valor definido em acordo individual ou em negocia\u00e7\u00e3o coletiva.<\/p>\n\n\n\n
Ato do Minist\u00e9rio da Economia disciplinar\u00e1 a concess\u00e3o e o pagamento do benef\u00edcio emergencial e diversos outros pontos da medida provis\u00f3ria.<\/p>\n\n\n\n
O empregado com jornada reduzida ou contrato suspenso ter\u00e1 direito a garantia provis\u00f3ria no emprego ap\u00f3s o restabelecimento da jornada, por per\u00edodo equivalente.<\/p>\n\n\n\n
Exemplo: redu\u00e7\u00e3o de jornada de tr\u00eas meses garante estabilidade de tr\u00eas meses, acrescidos de outros tr\u00eas, totalizando seis meses.<\/p>\n\n\n\n
A dispensa sem justa causa durante o per\u00edodo de garantia sujeita a empresa a penalidades e indeniza\u00e7\u00e3o dos trabalhadores.<\/p>\n\n\n\n
O empregador poder\u00e1 acordar a redu\u00e7\u00e3o proporcional da jornada de trabalho e de sal\u00e1rio de seus empregados por at\u00e9 90 dias, que receber\u00e3o o benef\u00edcio emergencial.<\/p>\n\n\n\n
A redu\u00e7\u00e3o poder\u00e1 ser feita por acordo individual ou coletivo nos percentuais fixos de 25%, 50% ou 70% para os que recebem at\u00e9 tr\u00eas sal\u00e1rios m\u00ednimos (R$ 3.135) ou ganham mais dois tetos do INSS (R$ 12.202,12) e possuem curso superior.<\/p>\n\n\n\n
Para os que ganham no intervalo entre as duas faixas, haver\u00e1 duas possibilidades: redu\u00e7\u00e3o de 25% por acordo individual ou qualquer outro percentual negociado coletivamente.<\/p>\n\n\n\n
Para reduzir a jornada, o empregador ter\u00e1 que preservar o sal\u00e1rio-hora do empregado (valor da remunera\u00e7\u00e3o dividido por 220).<\/p>\n\n\n\n
Ser\u00e3o imediatamente restabelecidas a jornada de trabalho e o sal\u00e1rio pago anteriormente quando houver cessa\u00e7\u00e3o do estado de calamidade p\u00fablica, encerramento do per\u00edodo pactuado no acordo individual ou antecipa\u00e7\u00e3o, pelo empregador, do fim do per\u00edodo de redu\u00e7\u00e3o pactuado.<\/p>\n\n\n\n
Conven\u00e7\u00e3o ou o acordo coletivo de trabalho poder\u00e3o estabelecer percentuais de redu\u00e7\u00e3o de jornada de trabalho e de sal\u00e1rio diversos das tr\u00eas faixas fixas (25%, 50% e 75%).<\/p>\n\n\n\n
redu\u00e7\u00e3o de jornada inferior a 25%: n\u00e3o h\u00e1 direito ao benef\u00edcio emergencial<\/p>\n\n\n\n
redu\u00e7\u00e3o igual ou maior que 25% e menor que 50%: benef\u00edcio emergencial no valor de 25% do seguro-desemprego<\/p>\n\n\n\n
redu\u00e7\u00e3o igual ou maior que 50% e menor que 70%: benef\u00edcio emergencial no valor de 50% do seguro-desemprego<\/p>\n\n\n\n
redu\u00e7\u00e3o igual ou superior a 70%: benef\u00edcio emergencial no valor de 70% do seguro-desemprego.<\/p>\n\n\n\n
Conven\u00e7\u00f5es ou acordos coletivos celebrados anteriormente poder\u00e3o ser renegociados para adequa\u00e7\u00e3o \u00e0 MP 935 no prazo de 10 dias contados da publica\u00e7\u00e3o da medida provis\u00f3ria.<\/p>\n\n\n\n
O empregador poder\u00e1 acordar a suspens\u00e3o do contrato de trabalho com os empregados, pelo prazo m\u00e1ximo de 60 dias (ou dois per\u00edodos de 30 dias), que ter\u00e3o direito ao benef\u00edcio emergencial.<\/p>\n\n\n\n
A suspens\u00e3o poder\u00e1 ser pactuada por acordo individual ou coletivo com empregados que recebem at\u00e9 tr\u00eas sal\u00e1rios m\u00ednimos (R$ 3.135,00) ou mais de dois tetos do INSS (R$ 12.202,12) e que tenham curso superior. Para os demais, somente acordo coletivo.<\/p>\n\n\n\n
O benef\u00edcio emergencial ser\u00e1 integral para trabalhadores de empresas com receita bruta anual menor que R$ 4,8 milh\u00f5es (pequenos e microneg\u00f3cios e empregadores dom\u00e9sticos).<\/p>\n\n\n\n
Para as demais (m\u00e9dias e grandes), ser\u00e1 pago 70% do seguro-desemprego, e a empresa arcar\u00e1 com 30% do sal\u00e1rio do empregado com contrato suspenso.<\/p>\n\n\n\n
No per\u00edodo de suspens\u00e3o contratual, o empregado n\u00e3o poder\u00e1 trabalhar para o empregador, ainda que parcialmente.<\/p>\n\n\n\n
Se isso acontecer, o empregador poder\u00e1 ser penalizado.<\/p>\n\n\n\n
O trabalhador ter\u00e1 a garantia provis\u00f3ria no emprego. Al\u00e9m disso, o empregador dever\u00e1 manter os benef\u00edcios pagos aos empregados.<\/p>\n\n\n\n
Fonte: www.douradosagora.com.br<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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