{"id":2205,"date":"2020-03-03T09:54:38","date_gmt":"2020-03-03T12:54:38","guid":{"rendered":"https:\/\/transparenciacontabilgyn.com.br\/old\/?p=2205"},"modified":"2020-03-03T09:54:38","modified_gmt":"2020-03-03T12:54:38","slug":"imposto-de-renda-2020-quem-e-mei-precisa-declarar-ir","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/transparenciacontabilgyn.com.br\/old\/imposto-de-renda-2020-quem-e-mei-precisa-declarar-ir\/","title":{"rendered":"Imposto de Renda 2020: quem \u00e9 MEI precisa declarar IR?"},"content":{"rendered":"\n

O Microempreendedor Individual\n(MEI) <\/strong>declara sua renda como pessoa jur\u00eddica e por isso\nn\u00e3o precisa fazer a declara\u00e7\u00e3o de Imposto de Renda Pessoa F\u00edsica\nem 2020<\/a><\/strong>, certo? Nem sempre. Por isso, \u00e9 preciso\nficar atento \u00e0s regras.<\/p>\n\n\n\n

Quem trabalha por conta pr\u00f3pria pode se regularizar como um\npequeno empres\u00e1rio por meio do cadastro como Microempreendedor Individual\n(MEI). O faturamento m\u00e1ximo de uma MEI \u00e9 de R$ 81 mil por ano. Nesse caso,\ncria-se uma pessoa jur\u00eddica, com CNPJ. \u00c9 importante, contudo, entender que a\nempresa MEI (pessoa jur\u00eddica) \u00e9 diferente da sua pessoa f\u00edsica. O ideal \u00e9 ter,\ninclusive, contas banc\u00e1rias separadas. <\/p>\n\n\n\n

Uma pessoa jur\u00eddica MEI \u00e9\nobrigada a pagar mensalmente um valor fixo, que inclui ICMS (Imposto sobre\nCircula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os) ou ISS (Imposto sobre Servi\u00e7os) e a\ncontribui\u00e7\u00e3o \u00e0 Previd\u00eancia. Al\u00e9m desse pagamento mensal, o MEI precisa fazer\numa declara\u00e7\u00e3o anual, chamada Declara\u00e7\u00e3o Anual do Simples Nacional do MEI\n(DASN-SIMEI) e entreg\u00e1-la at\u00e9 o dia 31 de maio. Nessa declara\u00e7\u00e3o anual, \u00e9\npreciso informar o quanto a MEI faturou no ano anterior.<\/p>\n\n\n\n

O fato de ter uma empresa\nMEI n\u00e3o obriga o contribuinte pessoa f\u00edsica a fazer a declara\u00e7\u00e3o de imposto de\nrenda. Mas se ele se enquadrar em uma das\ncondi\u00e7\u00f5es de obrigatoriedade determinadas pela Receita Federal<\/strong><\/a> para a entrega do documento, precisar\u00e1 prestar contas\nao fisco e incluir na declara\u00e7\u00e3o os rendimentos recebidos pela MEI.<\/p>\n\n\n\n

Para come\u00e7ar, o empres\u00e1rio que receber de sua MEI mais de R$ 40\nmil de remunera\u00e7\u00e3o no ano precisar\u00e1 fazer a declara\u00e7\u00e3o de IR. Isso porque quem\nrecebeu rendimentos n\u00e3o tribut\u00e1veis ou tribut\u00e1veis exclusivamente na fonte\nsuperiores a R$ 40 mil fica obrigado a declarar. Al\u00e9m disso, quem recebeu\nrendimentos tribut\u00e1veis superiores a R$ 28.559,70 em 2019 vindos de outras\nfontes de renda que n\u00e3o a MEI precisa declarar \u2014 isso vale, por exemplo, se uma\npessoa \u00e9 MEI e tamb\u00e9m trabalha com carteira assinada. Outro caso de\nobrigatoriedade ocorre para quem tem bens e direitos de valor superior a R$ 300\nmil.<\/p>\n\n\n\n

Importante<\/em>: quem \u00e9 titular da MEI e vai declarar imposto de renda como\npessoa f\u00edsica n\u00e3o pode esquecer de incluir, na ficha cadastral, os dados da\npessoa jur\u00eddica.<\/p>\n\n\n\n

Se voc\u00ea precisa fazer a declara\u00e7\u00e3o de imposto de renda pessoa\nf\u00edsica, como declarar a renda que ganhou como MEI? H\u00e1 duas situa\u00e7\u00f5es:<\/p>\n\n\n\n

MEI que n\u00e3o tem escritura\u00e7\u00e3o cont\u00e1bil<\/strong>
\nO Microempreendedor Individual n\u00e3o precisa ter uma escritura\u00e7\u00e3o cont\u00e1bil, ou\nseja, ele n\u00e3o \u00e9 obrigado a contratar um contador ou escrit\u00f3rio de contabilidade\ne enviar regularmente relat\u00f3rios cont\u00e1beis ao governo. Por conta disso, essa \u00e9\na situa\u00e7\u00e3o mais comum entre quem \u00e9 MEI.<\/p>\n\n\n\n

O lucro distribu\u00eddo pela pessoa jur\u00eddica MEI \u00e0 pessoa f\u00edsica, ou\nseja, o rendimento pago pela empresa a seu dono, \u00e9 isento de tributa\u00e7\u00e3o. Por\u00e9m,\nse a MEI n\u00e3o tem escritura\u00e7\u00e3o cont\u00e1bil, a empresa est\u00e1 sujeita \u00e0 regra do lucro\npresumido. Como a companhia n\u00e3o tem contabilidade, h\u00e1 um c\u00e1lculo para estimar\nqual foi o lucro da empresa, com base no faturamento e no ramo de atividade.\nUma empresa que opera com vendas (caso de um padeiro ou vendedor ambulante de\nalimentos) tem lucro presumido de 8% da receita bruta. J\u00e1 uma empresa MEI que\ntrabalha com presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os (cabeleireiro, manicure), 32%.<\/p>\n\n\n\n

Apenas esse lucro presumido (os tais 8% ou 32%) est\u00e1 isento de\ntributa\u00e7\u00e3o \u2014 e deve ser declarado na ficha de rendimentos isentos e n\u00e3o\ntribut\u00e1veis. Se o lucro real for maior, a diferen\u00e7a est\u00e1 sujeita \u00e0 tributa\u00e7\u00e3o e\ndeve ser inclu\u00edda na ficha rendimentos tribut\u00e1veis recebidos de pessoa\njur\u00eddica.<\/p>\n\n\n\n

Vejamos\num exemplo: uma empresa trabalha com vendas e obteve receita bruta de R$ 50 mil\nem 2019. Para comprar mercadorias, o microempreendedor gastou R$ 30 mil \u2014 ou\nseja, sua receita l\u00edquida foi de R$ 20 mil. As despesas administrativas,\nfinanceiras e operacionais, por sua vez, somaram R$ 15 mil. O resultado: o\nlucro da empresa foi de R$ 5 mil (R$ 50 mil – R$ 30 mil – R$ 15 mil). Como essa\nempresa n\u00e3o tem escritura\u00e7\u00e3o cont\u00e1bil, seu lucro presumido \u00e9 de 8% da receita\nbruta. Ou seja, R$ 4 mil. Na declara\u00e7\u00e3o de imposto de renda, o dono da MEI\ndever\u00e1 incluir os R$ 4 mil na ficha de rendimentos isentos e n\u00e3o tribut\u00e1veis.\nOs R$ 1 mil restantes dever\u00e3o ser declarados na ficha de rendimentos\ntribut\u00e1veis recebidos de pessoa jur\u00eddica. <\/p>\n\n\n\n

MEI que tem escritura\u00e7\u00e3o cont\u00e1bil<\/strong>
\nPara quem tem escritura\u00e7\u00e3o cont\u00e1bil, a situa\u00e7\u00e3o \u00e9 diferente. Nesse caso, n\u00e3o h\u00e1\num limite m\u00e1ximo para o lucro isento na hora de declarar a renda como pessoa\nf\u00edsica. Ou seja, todos os lucros distribu\u00eddos pela empresa MEI poder\u00e3o ser\nlan\u00e7ados como rendimentos isentos e n\u00e3o tribut\u00e1veis.<\/p>\n\n\n\n

O contador ou escrit\u00f3rio de contabilidade costuma enviar um\ninforme de rendimentos declarando qual foi, exatamente, o lucro da empresa e o\nque foi repassado \u00e0 pessoa f\u00edsica titular da MEI. Esse \u00e9 o valor que deve ser\ninformado na declara\u00e7\u00e3o de IR. Usando o exemplo anterior, em que houve\nlucro real de R$ 5 mil, o contribuinte poderia declarar esse valor na ficha de\nrendimentos isentos.<\/p>\n\n\n\n

Fonte: epocanegocios.globo.com<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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