Tanto o PPRA como o PCMSO, tratam-se de medidas integrantes do conjunto de iniciativas do empregador que t\u00eam o objetivo de proteger a sa\u00fade e a integridade f\u00edsica dos trabalhadores.<\/p>\n\n\n\n
O Programa de Preven\u00e7\u00e3o de Riscos Ambientais \u2013 PPRA, encontra-se previsto na Norma Regulamentar n\u00ba 9 e tem como objetivo o levantamento dos riscos (f\u00edsicos, qu\u00edmicos e biol\u00f3gicos), existentes no ambiente de trabalho, al\u00e9m de definir medidas de preven\u00e7\u00e3o e controle aptos \u00e0 sua elimina\u00e7\u00e3o e neutraliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
De acordo com a NR-9, as a\u00e7\u00f5es previstas no PPRA devem ocorrer no \u00e2mbito de cada estabelecimento do empregador, com a participa\u00e7\u00e3o dos trabalhadores.<\/p>\n\n\n\n
A referida norma determina que o PPRA deve, obrigatoriamente, ser elaborado, implementado, acompanhado e avaliado por pessoa, equipe ou Servi\u00e7o Especializado em Engenharia de Seguran\u00e7a e em Medicina do Trabalho \u2013 SESMT, a crit\u00e9rio do empregador.<\/p>\n\n\n\n
J\u00e1 com rela\u00e7\u00e3o ao Programa de Controle M\u00e9dico de Sa\u00fade Ocupacional \u2013 PCMSO, este possui previs\u00e3o na Norma Regulamentar n\u00ba 7 e tem como objetivo definir as a\u00e7\u00f5es a serem tomadas pelo empregador para a preserva\u00e7\u00e3o da sa\u00fade e integridade f\u00edsica dos trabalhadores, dentre as quais, atrav\u00e9s da realiza\u00e7\u00e3o de exames m\u00e9dicos cl\u00ednicos e complementares, de acordo com os riscos reconhecidos no PPRA.<\/p>\n\n\n\n
Ou seja, nos termos da NR-7, o PCMSO tem o objetivo de promo\u00e7\u00e3o e preserva\u00e7\u00e3o da sa\u00fade do conjunto dos trabalhadores. Registra-se que o Programa deve ser coordenado por um M\u00e9dico do Trabalho.<\/p>\n\n\n\n
Ademais, de acordo com a NR-9, (9.1.3), o PPRA e o PCMSO devem estar articulados entre si.<\/p>\n\n\n\n
Mas afinal, o empregador est\u00e1 ou n\u00e3o obrigado a elaborar e implementar o PPRA e o PCMSO?<\/p>\n\n\n\n
A resposta \u00e9 sim! Verifica-se que tanto a NR-9 quanto a NR-7 estabelecem a obrigatoriedade de elabora\u00e7\u00e3o e implementa\u00e7\u00e3o do PPRA e PCMSO por parte de todos os empregadores e institui\u00e7\u00f5es que admitam trabalhadores como empregados. A elabora\u00e7\u00e3o e implementa\u00e7\u00e3o desses Programas n\u00e3o tratam-se de uma faculdade do empregador, mas sim de uma obriga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Nota-se que as referidas Normas n\u00e3o limitam uma quantidade de empregados para que seja obrigat\u00f3ria a implementa\u00e7\u00e3o do PPRA e do PCMSO pelo empregador. Essa obrigatoriedade decorre \u00e0 partir do momento em que o empregador admita ao menos um empregado.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m disso, a pr\u00f3pria Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho \u2013 CLT, mais precisamente em seu artigo 157, inciso I, determina que \u201ccabe \u00e0s empresas, cumprir e fazer cumprir as normas de seguran\u00e7a e medicina do trabalho\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Assim, havendo admiss\u00e3o de trabalhador empregado, o empregador encontra-se obrigado a elaborar e implementar o PPRA e o PCMSO em seu estabelecimento, de modo que, no caso de uma fiscaliza\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio do Trabalho, a inexist\u00eancia desses Programas poder\u00e1 ensejar a aplica\u00e7\u00e3o de multas e dependendo do caso, at\u00e9 interdi\u00e7\u00e3o do estabelecimento.<\/p>\n\n\n\n
<\/p>\n\n\n\n
<\/p>\n\n\n\n