A Secretaria da Economia prepara-se para a realiza\u00e7\u00e3o da Semana de Negocia\u00e7\u00e3o Fiscal, em parceria com o Tribunal de Justi\u00e7a do Estado de Goi\u00e1s, de 4 a 8 de novembro, em torno de dois impostos, o IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Ve\u00edculos Automotores) e o ITCD (Imposto sobre a Transmiss\u00e3o Causa Mortis e Doa\u00e7\u00e3o de Quaisquer Bens ou Direitos), com fato gerador ou infra\u00e7\u00e3o ocorridos at\u00e9 dezembro de 2018. O atendimento ao contribuinte ser\u00e1 feito em tr\u00eas locais em Goi\u00e2nia, no Detran e nos Shoppings Cidade Jardim e Passeio das \u00c1guas. Tamb\u00e9m haver\u00e1 atendimento nas Delegacias Regionais de Fiscaliza\u00e7\u00e3o do interior.<\/p>\n\n\n\n
O subsecret\u00e1rio da Receita, Aubirlan Vitoi, diz que a Pasta ter\u00e1 cerca de 100 pontos de atendimento ao contribuinte no per\u00edodo das 8 \u00e0s 18 horas. No interior o atendimento ser\u00e1 feito nas Delegacias Fiscais de Rio Verde, Jata\u00ed, Catal\u00e3o, Itumbiara, Morrinhos, Goi\u00e1s, Porangatu, Goian\u00e9sia, Formosa, Luzi\u00e2nia e An\u00e1polis. <\/p>\n\n\n\n
A lei permite desconto de at\u00e9 98% na multa para o pagamento dos dois impostos para pagamento \u00e0 vista. O contribuinte poder\u00e1 ainda parcelar a d\u00edvida em at\u00e9 48 meses, com redu\u00e7\u00e3o menor, esteja ela inscrita ou n\u00e3o na d\u00edvida ativa. O desconto da multa varia conforme o n\u00famero de parcelas, sendo de 77%, em 24 parcelas, e de 70%, em 48 parcelas. O valor de cada parcela n\u00e3o pode ser inferior a R$ 100,00.<\/p>\n\n\n\n
Pelos c\u00e1lculos da Secretaria da Economia, haver\u00e1 arrecada\u00e7\u00e3o adicional de R$ 36 milh\u00f5es no ano, dos quais R$ 22 milh\u00f5es devem vir de contribuintes de IPVA e R$ 14 milh\u00f5es de contribuintes do ITCD. <\/p>\n\n\n\n
As medidas facilitadoras alcan\u00e7am, inclusive, os cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios ajuizados ou que ainda n\u00e3o foram constitu\u00eddos, desde que sejam confessados e se refiram a fatos geradores at\u00e9 2018. A lei tamb\u00e9m alcan\u00e7a os cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios em que tenham havido representa\u00e7\u00e3o fiscal para fins penais, desde que a den\u00fancia n\u00e3o tenha sido recebida pelo judici\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n
Pela proposta, o parcelamento ficar\u00e1 automaticamente denunciado com a perda dos descontos, se o contribuinte deixar de pagar tr\u00eas parcelas sucessivas ou n\u00e3o. Os vencimentos das parcelas ocorrer\u00e3o no dia 25 de cada m\u00eas, com exce\u00e7\u00e3o da primeira que deve ser quitada na data da renegocia\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
IPVA \u2013<\/strong> C\u00e1lculos da Ger\u00eancia de IPVA da Secretaria da Economia mostram que 430 mil ve\u00edculos t\u00eam d\u00e9bitos de IPVA no Estado de 2014 a 2018. A d\u00edvida deles \u00e9 de R$ 236 milh\u00f5es. O desconto n\u00e3o atinge o valor do imposto nem os juros, mas apenas a multa pelo atraso que poderia dobrar o valor do imposto. A multa de tr\u00e2nsito n\u00e3o tem desconto. Quem parcelar a d\u00edvida em 48 meses pagar\u00e1 apenas 30% da multa, pois o desconto no caso \u00e9 de 70%.<\/p>\n\n\n\n ITCD – <\/strong> A Ger\u00eancia do ITCD informa que existem 3.333 autos de infra\u00e7\u00e3o que podem ser quitados na Semana de Negocia\u00e7\u00e3o Fiscal. A d\u00edvida autuada \u00e9 de aproximadamente R$ 440 milh\u00f5es. <\/p>\n\n\n\n Comunica\u00e7\u00e3o Setorial – Economia\/GO<\/p>\n\n\n\n