{"id":2024,"date":"2019-10-07T15:48:50","date_gmt":"2019-10-07T18:48:50","guid":{"rendered":"https:\/\/transparenciacontabilgyn.com.br\/old\/?p=2024"},"modified":"2019-10-07T15:48:50","modified_gmt":"2019-10-07T18:48:50","slug":"5-situacoes-em-que-o-funcionario-nao-pode-ser-demitido","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/transparenciacontabilgyn.com.br\/old\/5-situacoes-em-que-o-funcionario-nao-pode-ser-demitido\/","title":{"rendered":"5 situa\u00e7\u00f5es em que o funcion\u00e1rio n\u00e3o pode ser demitido"},"content":{"rendered":"\n

Empresas que demitem funcion\u00e1rios com estabilidade\nprovis\u00f3ria podem ter preju\u00edzos financeiros e at\u00e9 judiciais.<\/h2>\n\n\n\n

Trabalhadores da iniciativa privada tamb\u00e9m\npodem ter estabilidade. Isso porque existem situa\u00e7\u00f5es em que o trabalhador n\u00e3o\npode ser demitido, mesmo que temporariamente.<\/p>\n\n\n\n

Geralmente,\nesses casos est\u00e3o ligados a alguma situa\u00e7\u00e3o administrativa ou a um estado de\nsa\u00fade. \u00c9 preciso se atentar \u00e0 essas situa\u00e7\u00f5es para que a empresa n\u00e3o tenha\npreju\u00edzos financeiros e at\u00e9 judiciais.<\/p>\n\n\n\n

Confira as\nprincipais situa\u00e7\u00f5es em que as demiss\u00f5es s\u00e3o consideradas indevidas:<\/p>\n\n\n\n

1.   \nAcidente\nde trabalho ou doen\u00e7a ocupacional<\/strong><\/h3>\n\n\n\n

O primeiro\ncaso, provavelmente, o mais comum nas organiza\u00e7\u00f5es, diz respeito ao estado de\nsa\u00fade do funcion\u00e1rio. O colaborador que sofre um acidente relativo \u00e0 fun\u00e7\u00e3o ou\n\u00e9 acometido por mol\u00e9stia relativa ao trabalho, tem direito a receber do INSS<\/strong><\/a> o aux\u00edlio-doen\u00e7a para realizar\nseu tratamento e recupera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Depois de\nrecuperado, o empregado tem o direito de permanecer em seu cargo ou em outro\ncompat\u00edvel com suas limita\u00e7\u00f5es, por 12 meses ap\u00f3s o fim do aux\u00edlio-doen\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n

2.   \nGravidez\nou aborto involunt\u00e1rio<\/strong><\/h3>\n\n\n\n

Para proteger\na inf\u00e2ncia e a maternidade, a legisla\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m garante que gestantes n\u00e3o sejam\ndemitidas. Isso vale desde a confirma\u00e7\u00e3o da gravidez at\u00e9 5 meses ap\u00f3s o parto.<\/p>\n\n\n\n

Como o\nobjetivo da estabilidade \u00e9 proteger a inf\u00e2ncia e a maternidade, a estabilidade\ntamb\u00e9m n\u00e3o assegura mulheres que sofrem aborto involunt\u00e1rio. A fatalidade\napenas garante o direito a duas semanas de repouso.<\/p>\n\n\n\n

3.   \nFuncion\u00e1rios\nem pr\u00e9-aposentadoria<\/strong><\/h3>\n\n\n\n

Os\nfuncion\u00e1rios que est\u00e3o pr\u00f3ximos da aposentadoria<\/strong><\/a> tamb\u00e9m\nn\u00e3o podem ser demitidos, desde que estejam assistidos em normas e conven\u00e7\u00f5es\ncoletivas da aposentadoria.<\/strong><\/a><\/p>\n\n\n\n

As pessoas que\nest\u00e3o pr\u00f3ximas a se aposentar t\u00eam seu emprego assegurado por at\u00e9 dois anos\nantes do in\u00edcio da aposentadoria,<\/strong><\/a> conforme\nprev\u00ea a conven\u00e7\u00e3o da sua categoria.<\/p>\n\n\n\n

4.   \nDirigente\nsindical<\/strong><\/h3>\n\n\n\n

A terceira\nocasi\u00e3o protege os colaboradores contra demiss\u00f5es pol\u00edticas e assegura a\nindepend\u00eancia da entidade sindical. <\/p>\n\n\n\n

Esse caso\nimpede que os dirigentes da entidade de representa\u00e7\u00e3o dos trabalhadores e seus\nsuplentes sejam dispensados, desde a candidatura ao cargo de dire\u00e7\u00e3o at\u00e9 um ano\nap\u00f3s o t\u00e9rmino do mandato.<\/p>\n\n\n\n

5.   \nIntegrantes\nda Comiss\u00e3o Interna de Preven\u00e7\u00e3o de Acidentes (Cipa)<\/strong><\/h3>\n\n\n\n

Por fim,\ntamb\u00e9m t\u00eam direito \u00e0 estabilidade provis\u00f3ria os integrantes da Comiss\u00e3o Interna\nde Preven\u00e7\u00e3o de Acidentes, a Cipa. O \u00f3rg\u00e3o \u00e9 obrigat\u00f3rio, conforme o Minist\u00e9rio\ndo Trabalho e Emprego, e conta com integrantes escolhidos pela empresa e pelos\nfuncion\u00e1rios. <\/p>\n\n\n\n

Ao serem\nescolhidos pelos funcion\u00e1rios, os trabalhadores t\u00eam a estabilidade garantida e\npodem contar com prote\u00e7\u00e3o contra demiss\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

Exce\u00e7\u00f5es<\/strong><\/h3>\n\n\n\n

Em todo caso,\na estabilidade do empregado n\u00e3o \u00e9 absoluta e ela gera obriga\u00e7\u00f5es para ambas as\npartes. Se por um lado, o empregador deve manter o colaborador nos quadros da\nempresa, por outro, cabe ao funcion\u00e1rio executar suas fun\u00e7\u00f5es com zelo e\nhabitualidade.<\/p>\n\n\n\n

Para garantir\nisso, a lei prev\u00ea algumas situa\u00e7\u00f5es em que, mesmo est\u00e1vel, o empregado pode ser\ndemitido, que s\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n

Demiss\u00e3o por justa causa<\/strong><\/h4>\n\n\n\n

A lei prev\u00ea\nque, mesmo com a estabilidade provis\u00f3ria, o funcion\u00e1rio pode ser demitido\nquando comete uma falta grave.<\/p>\n\n\n\n

Nesse caso, \u00e9\nfundamental que sua empresa mantenha c\u00f3pias de documentos que comprovem os\nfatos que levaram \u00e0 demiss\u00e3o e comunica\u00e7\u00f5es ao funcion\u00e1rio, as quais devem\nestar assinadas por ele. Nessas comunica\u00e7\u00f5es, ele afirma ter ci\u00eancia dos fatos\nque levaram sua demiss\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Entre as\nsitua\u00e7\u00f5es mais comuns que geram a demiss\u00e3o do colaborador por justa causa est\u00e3o\na condena\u00e7\u00e3o criminal, embriaguez no servi\u00e7o, insubordina\u00e7\u00e3o, indisciplina e\nabandono do emprego.<\/p>\n\n\n\n

Extin\u00e7\u00e3o do local de trabalho<\/strong><\/h4>\n\n\n\n

Os\nfuncion\u00e1rios que comp\u00f5e a CIPA tamb\u00e9m podem ser dispensados, ainda que sem\njusta causa, pelo fim do local de trabalho. Como as atividades da comiss\u00e3o\nest\u00e3o ligadas ao estabelecimento, quando ele \u00e9 extinto, junto com ele\nextingue-se a estabilidade.<\/p>\n\n\n\n

Indeniza\u00e7\u00e3o para a gestante<\/strong><\/h4>\n\n\n\n

Em alguns\ncasos, \u00e9 poss\u00edvel que a empresa substitua a estabilidade no trabalho por uma\nindeniza\u00e7\u00e3o. Essa situa\u00e7\u00e3o \u00e9 comum com as gestantes e lactantes, em que o\nempregador pode, ao seu crit\u00e9rio, fornecer todos os pagamentos at\u00e9 o fim da\nestabilidade e dispensar a funcion\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n

Pedido do empregado<\/strong><\/h4>\n\n\n\n

Por fim, o\ncolaborador pode abrir m\u00e3o do per\u00edodo de estabilidade e solicitar a sua\ndemiss\u00e3o. Como a prerrogativa visa proteg\u00ea-lo de demiss\u00f5es injustas e\npersegui\u00e7\u00f5es, n\u00e3o h\u00e1 o que se falar em prote\u00e7\u00e3o contra as atitudes do pr\u00f3prio\ncolaborador.<\/p>\n\n\n\n

Fonte: https:\/\/www.contabeis.com.br<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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