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Inadimplentes,\nMEIs podem perder direitos a benef\u00edcios como a aposentadoria e\nsal\u00e1rio-maternidade.<\/p>\n\n\n\n
O programa do\nmicroempreendedor individual, MEI,<\/strong><\/a> que busca formalizar\ntrabalhadores brasileiros que, at\u00e9 ent\u00e3o, desempenhavam diversas atividades sem\nnenhum amparo legal ou seguran\u00e7a jur\u00eddica, registrou inadimpl\u00eancia de 54% dos\ninscritos neste ano.<\/p>\n\n\n\n Os estados com\nmenor taxa de inadimpl\u00eancia s\u00e3o Santa Catarina e Minas Gerais, com 43%,\nenquanto os com maior \u00edndice s\u00e3o Amap\u00e1 e Amazonas, com m\u00e9dia de 69%. <\/p>\n\n\n\n No \u00e2mbito das\ncidades, a menor taxa do Pa\u00eds ficou por conta do munic\u00edpio mineiro de Santa\nEfig\u00eania, com 6%, enquanto a maior (90%) foi registrada na cidade de Currais,\nno Piau\u00ed. <\/p>\n\n\n\n Apenas 4 das 27\nunidades federativas do Brasil est\u00e3o abaixo da m\u00e9dia nacional: Belo Horizonte,\nFlorian\u00f3polis, Curitiba e Rio Branco. <\/p>\n\n\n\n Vale lembrar que\nao ficarem inadimplentes, os MEIs podem perder direitos a benef\u00edcios como o\nsal\u00e1rio-maternidade, aposentadoria<\/strong><\/a> por invalidez,\naux\u00edlio-doen\u00e7a, aux\u00edlio-reclus\u00e3o, pens\u00e3o por morte e at\u00e9 o tempo de\ncontribui\u00e7\u00e3o para a aposentadoria<\/strong><\/a> por idade.<\/p>\n\n\n\n Inadimpl\u00eancia<\/strong><\/p>\n\n\n\n Para diminuir a\ninadimpl\u00eancia no programa, o governo tem buscado conscientizar os trabalhadores\ne facilitar a emiss\u00e3o das guias de pagamento, que podem ser feitas\n“online” (inclusive por meio de d\u00e9bito autom\u00e1tico), no site do microempreendedor<\/a>.<\/p>\n\n\n\n Os\nempreendedores, com d\u00edvidas em atraso, tamb\u00e9m podem regularizar suas contas por\nmeio do parcelamento convencional. \u00c9 poss\u00edvel dividir o d\u00e9bito em at\u00e9 180\nparcelas, sendo que a parcela m\u00ednima do parcelamento \u00e9 de R$ 50. <\/p>\n\n\n\n Sobre o MEI<\/strong><\/p>\n\n\n\n O MEI<\/strong><\/a> nasceu para incentivar a\nformaliza\u00e7\u00e3o de pequenos neg\u00f3cios e de trabalhadores aut\u00f4nomos a um baixo\ncusto. Podem aderir ao programa os neg\u00f3cios que faturam at\u00e9 R$ 81 mil por ano\n(ou R$ 6,7 mil por m\u00eas) e t\u00eam no m\u00e1ximo um funcion\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n O registro de\nMEIs permite ao microempreendedor ter CNPJ,<\/strong><\/a> a emiss\u00e3o de notas fiscais, o\naluguel de m\u00e1quinas de cart\u00e3o e o acesso a empr\u00e9stimos (com juros<\/strong><\/a> mais baratos). Al\u00e9m disso, o\npequeno empres\u00e1rio tamb\u00e9m pode vender seus produtos, ou servi\u00e7os, para o\ngoverno, al\u00e9m de ter acesso ao apoio t\u00e9cnico do Servi\u00e7o Brasileiro de Apoio \u00e0s\nMicro e Pequenas Empresas (Sebrae).<\/p>\n\n\n\n Atualmente,\nexistem quase 500 atividades listadas que podem ser exercidas por\nmicroempreendedores individuais. Voc\u00ea pode consultar a atividade desejada\nna ferramenta de busca<\/a> desenvolvida\npelo Portal Cont\u00e1beis.<\/p>\n\n\n\n