{"id":2007,"date":"2019-10-07T15:15:16","date_gmt":"2019-10-07T18:15:16","guid":{"rendered":"https:\/\/transparenciacontabilgyn.com.br\/old\/?p=2007"},"modified":"2019-10-07T15:15:16","modified_gmt":"2019-10-07T18:15:16","slug":"receita-federal-notifica-empresas-sobre-exclusao-do-simples-nacional","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/transparenciacontabilgyn.com.br\/old\/receita-federal-notifica-empresas-sobre-exclusao-do-simples-nacional\/","title":{"rendered":"Receita Federal Notifica empresas sobre exclus\u00e3o do Simples Nacional"},"content":{"rendered":"\n

A Receita Federal\ncome\u00e7ou a notificar os optantes pelo Simples Nacional<\/strong><\/a> sobre\na exclus\u00e3o do Regime. Empresas devem acessar a caixa postal do e-CAC para\nverifica\u00e7\u00e3o e regulariza\u00e7\u00e3o das d\u00edvidas.<\/p>\n\n\n\n

Anualmente, a RFB\nfaz uma varredura para conferir se as empresas est\u00e3o em conformidade com as\ncondi\u00e7\u00f5es de enquadramento no Simples\nNacional.<\/strong><\/a> Quando \u00e9 identificada alguma irregularidade,\nenvia cartas com o aviso de exclus\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n

Os comunicados\nenviados pela Receita informam quais diverg\u00eancias a empresa possui que a\nimpedem de permanecer no regime. Podem ocorrer por uma s\u00e9rie de fatores, seja\nerro de cadastro, falta de documentos, excesso de faturamento, d\u00edvidas\ntribut\u00e1rias, parcelamentos em aberto ou atua\u00e7\u00e3o em atividades n\u00e3o permitidas no\nregime.<\/p>\n\n\n\n

Ap\u00f3s ser\ninformada sobre a exclus\u00e3o, o Fisco ainda oferece um prazo para que a empresa\nregularize a pend\u00eancia antes do desenquadramento. Caso n\u00e3o solucionar a\nsitua\u00e7\u00e3o dentro do per\u00edodo estipulado, que \u00e9 de 30 dias a partir da ci\u00eancia do Termo,\na exclus\u00e3o do regime \u00e9 concretizada.<\/p>\n\n\n\n

Regulariza\u00e7\u00e3o da exclus\u00e3o<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Caso a empresa\nseja exclu\u00edda do Simples\nNacional,<\/strong><\/a> mas queira voltar, precisa se manifestar at\u00e9 o\ndia 31 de janeiro. Caso contr\u00e1rio, sair\u00e1 do Regime. <\/p>\n\n\n\n

Portanto, a\nindica\u00e7\u00e3o \u00e9 que se fa\u00e7a rapidamente a an\u00e1lise da situa\u00e7\u00e3o e o pedido de ades\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Parcelamento da d\u00edvida<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Uma forma de\nregularizar as d\u00edvidas \u00e9 optar pelo parcelamento do Simples\nNacional,<\/strong><\/a> uma forma facilitada de pagamento de d\u00e9bitos dos\nimpostos do DAS. Ele permite que encargos j\u00e1 vencidos sejam pagos\nparceladamente, dando uma nova oportunidade para que empres\u00e1rios consigam\norganizar as suas finan\u00e7as.<\/p>\n\n\n\n

Podem ser\nparcelados todos os d\u00e9bitos apurados no regime do Simples\nNacional,<\/strong><\/a> que j\u00e1 estejam vencidos e constitu\u00eddos na data do\npedido de parcelamento, que n\u00e3o estejam em D\u00edvida Ativa e ainda d\u00e9bitos que n\u00e3o\nestejam com a exigibilidade suspensa.<\/p>\n\n\n\n

Vale lembrar que\n\u00e9 indiferente se o contribuinte j\u00e1 foi exclu\u00eddo ou ainda \u00e9 optante. O\nparcelamento \u00e9 para os d\u00e9bitos de DAS, e n\u00e3o necessariamente para os optantes\npelo Simples\nNacional.<\/strong><\/a><\/p>\n\n\n\n

Regras de Parcelamento do\nSimples Nacional<\/strong><\/p>\n\n\n\n

\u00c9 poss\u00edvel\ndividir o d\u00e9bito em at\u00e9 60 parcelas, sendo que a parcela m\u00ednima do parcelamento\ndo Simples Nacional<\/strong><\/a> \u00e9\nde R$ 300. No entanto, nesse caso, n\u00e3o entram os d\u00e9bitos de responsabilidades\ndo MEI<\/strong><\/a> que\ntem at\u00e9 180 meses para pagar boletos em atraso, com presta\u00e7\u00f5es m\u00ednimas de R$\n50.<\/p>\n\n\n\n

Sobre o valor da\npresta\u00e7\u00e3o paga mensalmente, ser\u00e3o acrescidos juros<\/strong><\/a> SELIC<\/strong><\/a> para\nt\u00edtulos federais, acumulados mensalmente, calculados a partir do m\u00eas\nsubsequente ao da consolida\u00e7\u00e3o at\u00e9 o m\u00eas anterior ao do pagamento, e de 1%\nrelativamente ao m\u00eas em que o pagamento estiver sendo efetuado. <\/p>\n\n\n\n

Ap\u00f3s o pagamento\nda primeira parcela, que tem vencimento 2 dias \u00fateis ap\u00f3s efetiva\u00e7\u00e3o do\nparcelamento, o restante das parcelas tem por vencimento sempre o \u00faltimo dia\n\u00fatil do m\u00eas.<\/p>\n\n\n\n

Vale lembrar que\no parcelamento do Simples Nacional<\/strong><\/a> s\u00f3\nser\u00e1 v\u00e1lido caso haja o pagamento da primeira parcela. Caso contr\u00e1rio, n\u00e3o\nhaver\u00e1 efeito algum perante a Receita Federal.<\/p>\n\n\n\n

Como solicitar o parcelamento<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O parcelamento\npode ser solicitado em qualquer \u00e9poca do ano, no \u00e2mbito da Receita Federal\n(Ecac, utilizando o Certificado\nDigital)<\/strong><\/a> . Ou, se optar pelo portal do Simples\nNacional,<\/strong><\/a> utilizando o c\u00f3digo de acesso. <\/p>\n\n\n\n

A empresa s\u00f3 pode\nter um parcelamento ativo por vez. Caso haja d\u00e9bitos do Simples Nacional<\/strong><\/a> a\nserem inclu\u00eddos no parcelamento, o contribuinte deve desistir do parcelamento\nem andamento e solicitar um novo, incluindo todos os d\u00e9bitos. <\/p>\n\n\n\n

Tamb\u00e9m vale lembrar que s\u00f3 \u00e9 poss\u00edvel solicitar um parcelamento por ano, assim, caso o pedido de parcelamento tenha sido realizado em janeiro e a empresa necessita de outro refinanciamento das d\u00edvidas, dever\u00e1 aguardar o pr\u00f3ximo ano<\/p>\n\n\n\n

Foram notificados 738.605 devedores, que respondem por d\u00edvidas no total de R$ 21,5 bilh\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

\"tabela.JPG\"\/<\/figure>\n\n\n\n
\"Clique<\/a><\/figure>\n\n\n\n

.<\/p>\n\n\n\n

Fonte: https:\/\/www.contabeis.com.br<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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