Informa\u00e7\u00f5es de notas fiscais com\nreten\u00e7\u00e3o de INSS devem ser enviadas \u00e0 Receita<\/p>\n\n\n\n
O Reinf \u00e9 uma nova obriga\u00e7\u00e3o dos condom\u00ednios, no mesmo perfil do eSocial<\/a>. A sigla completa EFD-Reinf, que\nsignifica Escritura\u00e7\u00e3o Fiscal Digital de Reten\u00e7\u00f5es e Outras Informa\u00e7\u00f5es\nFiscais, \u00e9 uma forma da Receita Federal ter acesso \u00e0s notas\nfiscais do condom\u00ednio com reten\u00e7\u00e3o de INSS, como pede a Instru\u00e7\u00e3o Normativa RFB 1842<\/a>,\nde 2018.<\/p>\n\n\n\n \u201cO Reinf vem como mais uma obriga\u00e7\u00e3o\nacess\u00f3ria dos condom\u00ednios, como o eSocial. Obriga\u00e7\u00e3o acess\u00f3ria \u00e9 aquela de\nprestar informa\u00e7\u00f5es corretamente\u201d, ensina Ivana Lopes Miranda, instrutora da\nUniversidade Secovi.<\/p>\n\n\n\n A nova responsabilidade dos\ncondom\u00ednios come\u00e7a no dia 10 de julho, que \u00e9 quando os empreendimentos\ndevem come\u00e7ar a enviar seus pr\u00f3prios dados \u2013 o chamado \u201cevento de cadastro\u201d.\nDepois disso, o envio das informa\u00e7\u00f5es das notas fiscais deve ser feito, pelo\nmenos, duas vezes por m\u00eas.<\/p>\n\n\n\n \u201cA Receita Federal vai\ncruzar de forma autom\u00e1tica os dados das notas fiscais de prestadores e\ntomadores de servi\u00e7o. Por isso, \u00e9 fundamental que as informa\u00e7\u00f5es\nenviadas sejam corretas\u201d, aponta Ivana.<\/p>\n\n\n\n Servi\u00e7os comumente prestados para\ncondom\u00ednios como terceiriza\u00e7\u00e3o de portaria, limpeza e\nconstru\u00e7\u00e3o civilcontam com esse tipo de reten\u00e7\u00e3o e devem ter seus dados\ncomunicados ao Reinf.<\/p>\n\n\n\n \u201cPor exemplo, chega uma nota fiscal\nno condom\u00ednio, para vencer no dia 28 de agosto. Isso deve ser comunicado no dia\n15 do m\u00eas seguinte, antes mesmo do vencimento da nota\u201d, explica a instrutora.<\/p>\n\n\n\n \u00c9 fundamental que s\u00edndico, zelador,\ngerente predial ou um supervisor, todos que tenham contato com as notas fiscais\ndo condom\u00ednio sejam informados sobre a mudan\u00e7a. Assim como o eSocial, todos\ndevem estar atentos \u00e0 nova obriga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Quem conta com administradora de\ncondom\u00ednios deve procurar a sua parceira e se informar sobre como ser\u00e1 feito o\nenvio desses dados e quais os prazos envolvidos para que a empresa tenha tempo\nh\u00e1bil para faz\u00ea-lo ao Reinf sem gera\u00e7\u00e3o de multas para o condom\u00ednio.<\/p>\n\n\n\n Multas para quem\nn\u00e3o enviar os dados<\/p>\n\n\n\n \u00c9 sabido que os condom\u00ednios podem ser multados devido ao envio de informa\u00e7\u00f5es incorretas ou mesmo por falta de envio. Para\nquem n\u00e3o enviar o Reinf ou mesmo apresentar incorre\u00e7\u00f5es ou omiss\u00f5es no\ndocumento, o valor m\u00ednimo da multa \u00e9 de R$ 200.<\/p>\n\n\n\n Ivana Miranda, por\u00e9m, explica que em\num primeiro momento, a Receita Federal deve notificar tomador ou prestador\nde servi\u00e7os quando houver inconsist\u00eancias com algum dado.\nDepois, deve come\u00e7ar a multar.<\/p>\n\n\n\n \u201c\u00c9 importante ressaltar que\ninforma\u00e7\u00f5es incorretas ou a falta das mesmas, em obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias, podem\ngerar multas grandes, por vezes maiores que o valor do imposto em quest\u00e3o. Vale\na pena acompanhar de perto e evitar esse tipo de problema\u201d, avisa a\nespecialista.<\/p>\n\n\n\n Futuro do Reinf<\/p>\n\n\n\n Para a instrutora, o Reinf, em um segundo momento, vai pedir tamb\u00e9m dados como PIS (Programa de Inregra\u00e7\u00e3o Social), COFINS (Contribui\u00e7\u00e3o para o Financiamento da\nSeguridade Social) E CSLL (Contribui\u00e7\u00e3o Social sobre o\nLucro L\u00edquido). <\/p>\n\n\n\n \u201cCada vez mais teremos mais\nintera\u00e7\u00f5es digitais com o governo, de forma a evitar fraudes e a manter as\ncontribui\u00e7\u00f5es de todos em dia\u201d, analisa ela. <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Informa\u00e7\u00f5es de notas fiscais com reten\u00e7\u00e3o de INSS devem ser enviadas \u00e0 Receita O Reinf \u00e9 uma nova obriga\u00e7\u00e3o dos condom\u00ednios, no mesmo perfil do eSocial. 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