O saldo da conta \u00e9 formado por\ndep\u00f3sitos mensais realizados pelos empregadores em contas abertas na Caixa\nEcon\u00f4mica Federal, no valor correspondente a 8% do sal\u00e1rio de cada funcion\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n
O recolhimento do FGTS \u00e9 obrigat\u00f3rio\na todos os trabalhadores regidos pela CLT que possuem contrato de trabalho\ndesde 05\/10\/1998. Essa \u201cpoupan\u00e7a obrigat\u00f3ria\u201d \u00e9 uma oportunidade de o\ntrabalhador formar um patrim\u00f4nio, que pode ser sacado em certas situa\u00e7\u00f5es\nespec\u00edficas:<\/p>\n\n\n\n
\u2022 Na\ndemiss\u00e3o sem justa causa, feita pelo empregador;<\/p>\n\n\n\n
\u2022 No\nt\u00e9rmino do contrato por prazo determinado;<\/p>\n\n\n\n
\u2022 Na\nrescis\u00e3o do contrato por culpa rec\u00edproca ou for\u00e7a maior;<\/p>\n\n\n\n
\u2022 Na\nrescis\u00e3o do contrato por extin\u00e7\u00e3o total da empresa; supress\u00e3o de parte de suas\natividades; fechamento de quaisquer de seus estabelecimentos, filiais ou\nag\u00eancias; falecimento do empregador individual ou decreta\u00e7\u00e3o de nulidade do\ncontrato de trabalho;<\/p>\n\n\n\n
\u2022 Na\nrescis\u00e3o por acordo (a partir de 11\/11\/2017, Lei n\u00ba 13.467\/2017 Reforma\nTrabalhista) ;<\/p>\n\n\n\n
\u2022 Na\naposentadoria;<\/p>\n\n\n\n
\u2022 No\ncaso de necessidade pessoal, urgente e grave, decorrente de desastre natural\nprevisto no Decreto n. 5.113\/2004, que tenha atingido a \u00e1rea de resid\u00eancia do\ntrabalhador, quando a situa\u00e7\u00e3o de emerg\u00eancia ou o estado de calamidade p\u00fablica\nfor assim reconhecido, por meio de portaria do Governo Federal;<\/p>\n\n\n\n
\u2022 Na\nsuspens\u00e3o do Trabalho Avulso;<\/p>\n\n\n\n
\u2022 No\nfalecimento do trabalhador;<\/p>\n\n\n\n
\u2022 Quando\no titular da conta vinculada tiver idade igual ou superior a 70 anos. Nesse caso,\no idoso poder\u00e1 sacar mensalmente o seu fundo, sem precisar observar as datas\nestabelecidas pelo Governo;<\/p>\n\n\n\n
\u2022 Quando\no trabalhador ou seu dependente for portador do v\u00edrus HIV;<\/p>\n\n\n\n
\u2022 Quando\no trabalhador ou seu dependente estiver acometido de neoplasia maligna, c\u00e2ncer;<\/p>\n\n\n\n
\u2022 Quando\no trabalhador ou seu dependente estiver em est\u00e1gio terminal, em raz\u00e3o de doen\u00e7a\ngrave;<\/p>\n\n\n\n
\u2022 Quando\na conta permanecer sem dep\u00f3sito por 03 (tr\u00eas) anos ininterruptos cujo\nafastamento tenha ocorrido at\u00e9 13\/07\/90;<\/p>\n\n\n\n
\u2022 Quando\no trabalhador permanecer por 03 (tr\u00eas) anos ininterruptos fora do regime do\nFGTS, cujo afastamento tenha ocorrido a partir de 14\/07\/90;<\/p>\n\n\n\n
\u2022 Na\namortiza\u00e7\u00e3o, liquida\u00e7\u00e3o de saldo devedor e pagamento de parte das presta\u00e7\u00f5es\nadquiridas em sistemas imobili\u00e1rios de cons\u00f3rcio;<\/p>\n\n\n\n
\u2022 Para\naquisi\u00e7\u00e3o de moradia pr\u00f3pria, liquida\u00e7\u00e3o ou amortiza\u00e7\u00e3o de d\u00edvida ou pagamento\nde parte das presta\u00e7\u00f5es de financiamento habitacional;<\/p>\n\n\n\n
\u2022 Para\na aquisi\u00e7\u00e3o de \u00f3rtese ou pr\u00f3tese, mediante prescri\u00e7\u00e3o m\u00e9dica, com vista \u00e0\npromo\u00e7\u00e3o da acessibilidade e da inclus\u00e3o social do trabalhador com defici\u00eancia,\nobservadas as condi\u00e7\u00f5es estabelecidas pelo Agente Operador do FGTS, inclu\u00edda a\npartir de 16\/04\/2018 pelo Decreto 9.345\/18.<\/p>\n\n\n\n
Existem outras situa\u00e7\u00f5es espec\u00edficas\nem que o saque \u00e9 autorizado:<\/p>\n\n\n\n
\u2022 O\npropriet\u00e1rio de fra\u00e7\u00e3o ideal igual ou inferior a <\/p>\n\n\n\n
40%\nde im\u00f3vel residencial, quitado ou financiado conclu\u00eddo ou em constru\u00e7\u00e3o, para\nadquirir novo im\u00f3vel;<\/p>\n\n\n\n
\u2022 O\nc\u00f4njuge separado, propriet\u00e1rio de im\u00f3vel residencial, conclu\u00eddo ou em\nconstru\u00e7\u00e3o, para adquirir novo im\u00f3vel, desde que tenha perdido o direito de\nnele residir e atenda \u00e0s condi\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias;<\/p>\n\n\n\n
\u2022 O\npropriet\u00e1rio de uma fra\u00e7\u00e3o de im\u00f3vel residencial quitado ou financiado pode\ncomprar a fra\u00e7\u00e3o remanescente do mesmo im\u00f3vel, com recursos do FGTS, desde que\nfigure na mesma escritura aquisitiva do im\u00f3vel como copropriet\u00e1rio ou no mesmo\ncontrato de financiamento. Neste caso particular, a deten\u00e7\u00e3o de fra\u00e7\u00e3o ideal\npode ultrapassar os 40%. Devem ser atendidas as demais condi\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias\npara utiliza\u00e7\u00e3o do FGTS na compra do novo im\u00f3vel;<\/p>\n\n\n\n
\u2022 O\npropriet\u00e1rio de lotes ou terrenos pode utilizar o FGTS para compra de im\u00f3vel\nresidencial, desde que comprovada a inexist\u00eancia de edifica\u00e7\u00e3o, atrav\u00e9s da\napresenta\u00e7\u00e3o do carn\u00ea do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) e matr\u00edcula\natualizada do im\u00f3vel;<\/p>\n\n\n\n
\u2022 O\ndetentor de im\u00f3vel residencial recebido por doa\u00e7\u00e3o ou heran\u00e7a pode utilizar o\nFGTS na compra de outro im\u00f3vel somente se o im\u00f3vel recebido estiver gravado com\ncl\u00e1usula de usufruto vital\u00edcio em favor de terceiros;<\/p>\n\n\n\n
\u2022 O\nFGTS pode ser utilizado para constru\u00e7\u00e3o, desde que vinculado a um financiamento\nconcedido dentro ou fora do SFH, conforme legisla\u00e7\u00e3o vigente, ou por meio de\nprograma de autofinanciamento contratado junto \u00e0 Construtora\/Incorporadora,\nCooperativa Habitacional, Companhia de Habita\u00e7\u00e3o, Administradora de Cons\u00f3rcios\nImobili\u00e1rio e por \u201cContrato de Empreitada\u201d, este formalizado de acordo com a\nlegisla\u00e7\u00e3o em vigor;<\/p>\n\n\n\n
\u2022 Na\naquisi\u00e7\u00e3o e constru\u00e7\u00e3o de im\u00f3vel misto (destinado \u00e0 resid\u00eancia e instala\u00e7\u00e3o de\natividades comerciais), mas o valor debitado s\u00f3 pode ser utilizado para\nadquirir fra\u00e7\u00e3o correspondente \u00e0 unidade residencial. Al\u00e9m disso, o im\u00f3vel a\nser adquirido deve estar localizado no munic\u00edpio onde o adquirente exer\u00e7a sua\nocupa\u00e7\u00e3o principal; em munic\u00edpio lim\u00edtrofe ou integrante da regi\u00e3o\nmetropolitana; ou no munic\u00edpio em que o adquirente resida comprovadamente h\u00e1\npelo menos 1 ano.<\/p>\n\n\n\n
\u2022 O\nc\u00f4njuge ou companheiro pode utilizar o recurso de sua conta vinculada para\naquisi\u00e7\u00e3o de im\u00f3vel se tamb\u00e9m for propriet\u00e1rio do bem. Para tanto, dever\u00e1 ser\nverificado o regime de bens adotado no casamento e as disposi\u00e7\u00f5es legais\nconstantes no C\u00f3digo Civil Brasileiro, para cada regime.<\/p>\n\n\n\n
A solicita\u00e7\u00e3o do saque deve ser\nfeita pelo pr\u00f3prio trabalhador (ou representante), em uma ag\u00eancia da Caixa\nEcon\u00f4mica Federal portando os documentos necess\u00e1rios, e ent\u00e3o, em at\u00e9 cinco\ndias \u00fateis o saque deve ser liberado.<\/p>\n\n\n\n
As situa\u00e7\u00f5es elencadas est\u00e3o\nprevistas na Lei 8.036 de 1990, a qual disp\u00f5e sobre o FGTS, e na jurisprud\u00eancia\np\u00e1tria.<\/p>\n\n\n\n
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