{"id":1894,"date":"2019-07-09T16:03:16","date_gmt":"2019-07-09T19:03:16","guid":{"rendered":"https:\/\/transparenciacontabilgyn.com.br\/old\/?p=1894"},"modified":"2019-07-09T16:03:16","modified_gmt":"2019-07-09T19:03:16","slug":"ferias-fracionadas-funcionario-pode-dividir-as-ferias-em-ate-tres-periodos-no-ano","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/transparenciacontabilgyn.com.br\/old\/ferias-fracionadas-funcionario-pode-dividir-as-ferias-em-ate-tres-periodos-no-ano\/","title":{"rendered":"F\u00c9RIAS FRACIONADAS: FUNCION\u00c1RIO PODE DIVIDIR AS F\u00c9RIAS EM AT\u00c9 TR\u00caS PER\u00cdODOS NO ANO."},"content":{"rendered":"\n

A Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT), sofreu modifica\u00e7\u00e3o em de\n2017 e alterou v\u00e1rios pontos da legisla\u00e7\u00e3o trabalhista. Um dos assuntos\nmodificados foram as f\u00e9rias fracionadas que, agora, o trabalhador pode dividir o descanso em at\u00e9 tr\u00eas vezes, desde que um\ndos per\u00edodos seja maior que 14 dias e os outros dois tenham, no m\u00ednimo, cinco\ndias corridos cada um.<\/p>\n\n\n\n

DIREITO A F\u00c9RIAS<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988 garante o direito\n\u00e0s f\u00e9rias dos empregados regidos pela CLT. De acordo com\na norma, o trabalhador deve ter 12 meses trabalhados, subsequentes ao per\u00edodo\naquisitivo para ter direito a 30 dias de f\u00e9rias, que devem ser remuneradas com\nadicional de 1\/3.<\/p>\n\n\n\n

As f\u00e9rias devem ser concedidas no per\u00edodo de 12 meses \u2014\nconhecido como per\u00edodo concessivo. O\nempregador tem o direito de definir que m\u00eas \u00e9 melhor para o funcion\u00e1rio\ndescansar sem afetar o neg\u00f3cio, na per\u00edodo que melhor atender aos seus\ninteresse.<\/p>\n\n\n\n

Caso o funcion\u00e1rio tenha faltas injustificadas durante o per\u00edodo\naquisitivo, o tempo de f\u00e9rias diminuir\u00e1, podendo perder totalmente o direito de\nf\u00e9rias do ano em quest\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

F\u00c9RIAS FRACIONADAS OU PARCELADAS<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Pela lei antiga, as f\u00e9rias eram concedidas em 30 dias corridos ou\nfracionados em at\u00e9 duas vezes.  Por\u00e9m, um dos\nfracionamentos deveria ter 10 dias corridos, no m\u00ednimo<\/p>\n\n\n\n

Agora, com\na Reforma Trabalhista, o trabalhador pode dividir o descanso em at\u00e9 tr\u00eas vezes, desde que um\ndos per\u00edodos seja maior que 14 dias e os outros dois tenham, no m\u00ednimo, cinco\ndias corridos cada um.  As datas devem ser negociadas entre empregador e\nempregado. <\/p>\n\n\n\n

Dessa forma, fica mais f\u00e1cil o acordo de f\u00e9rias fracionadas entre\nas partes envolvidas, dando mais liberdade na rela\u00e7\u00e3o de trabalho\ne modernizando a legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

O empregador tem que avisar sobre as f\u00e9rias 30\ndias antes do per\u00edodo, porem cabe ao trabalhador aceitar ou n\u00e3o, sendo livre\npara negociar. O adicional de f\u00e9rias deve ser depositado com anteced\u00eancia de dois\ndias antes do in\u00edcio do per\u00edodo de f\u00e9rias e, se houver atraso, o empregador\ndeve pagar em dobro. Por\u00e9m, esse fator tamb\u00e9m \u00e9 negoci\u00e1vel. <\/p>\n\n\n\n

VENDER AS F\u00c9RIAS<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O Abono pecuni\u00e1rio, isto \u00e9, vender parte das f\u00e9rias para ter um dinheiro\nextra no final do m\u00eas, tamb\u00e9m est\u00e1 previsto na nova legisla\u00e7\u00e3o.  O empregado pode vender at\u00e9 10 dias das suas f\u00e9rias,\nos outros 20 dias s\u00e3o obrigat\u00f3rios.<\/p>\n\n\n\n

DESCONTO DE FALTAS<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Caso o empregado tenha faltas injustificadas ao\nlongo do ano, esses dias podem ser descontados de suas f\u00e9rias: <\/p>\n\n\n\n