A taxa de mudan\u00e7a cobrada por\nalguns condom\u00ednios visa compensar gastos extraordin\u00e1rios com limpeza, uso do\nelevador, assist\u00eancia de empregados do condom\u00ednio quando um morador est\u00e1 entrando ou saindo de\numa unidade. A inten\u00e7\u00e3o desta taxa \u00e9 compensar gastos causados ao condom\u00ednio\ndurante o momento da mudan\u00e7a. <\/p>\n\n\n\n
Entretanto,\napenas o transporte de mob\u00edlia, encontrando-se o apartamento j\u00e1 mobiliado n\u00e3o\ncaracteriza mudan\u00e7a. Havendo mudan\u00e7a efetiva, com o transporte de m\u00f3veis,\nsubida e descida de elevador, gerando uma modifica\u00e7\u00e3o no cotidiano do\ncondom\u00ednio, referida taxa passa a ser devida, desde que n\u00e3o constitua em valor\ndesproporcional.<\/p>\n\n\n\n
O entra e sai prejudica a\nlimpeza do condom\u00ednio ou ent\u00e3o o transporte de m\u00f3veis pode danificar a\npropriedade. Os condom\u00ednios de apartamentos que usam esse tipo de cobran\u00e7a\nvisto que mudan\u00e7as nesse tipo de edifica\u00e7\u00e3o podem causar maiores dores de\ncabe\u00e7a, tanto para o s\u00edndico quanto para os moradores.<\/p>\n\n\n\n
A taxa de mudan\u00e7a \u00e9 usualmente\ncobrada junto da taxa condominial, e o valor da taxa de mudan\u00e7a de sa\u00edda ou de\nentrada \u00e9 determinado por cada do condom\u00ednio. Por\u00e9m, o pre\u00e7o n\u00e3o pode ser\nabusivo visto que os cond\u00f4minos j\u00e1 pagam as taxas de condom\u00ednio mensalmente. A\nquantia cobrada tem que ser proporcional, deve ser adequada para cobrir apenas\nos gastos do condom\u00ednio por causa da mudan\u00e7a, n\u00e3o pode ser uma fonte de\nenriquecimento por parte do condom\u00ednio.<\/p>\n\n\n\n
\u00c9 Certo Cobrar essa taxa?<\/p>\n\n\n\n
Essa quest\u00e3o \u00e9 motivo de\npol\u00eamica, em termos legais, a taxa de mudan\u00e7a em condom\u00ednio fica em um limbo.\nOu seja, a cobran\u00e7a dela n\u00e3o \u00e9 considerada legal e nem ilegal perante a lei. A\nmedida tamb\u00e9m n\u00e3o \u00e9 citada na Lei do Inquilinato.<\/p>\n\n\n\n
Alguns juristas defendem que o\ncondom\u00ednio tem o direito de cobrar o encargo desde que o valor seja proporcional\naos gastos extras causados ao condom\u00ednio. Por outro lado, existem casos em que\na Justi\u00e7a determinou a norma \u00e9 de ilegalidade patente. Em outras palavras, foi\ndeterminado que cond\u00f4minos n\u00e3o s\u00e3o obrigados a pagar taxa para se mudarem. Em\n2004, a 4\u00aa Turma de Recursos de Crici\u00fama (SC) julgou a cobran\u00e7a ilegal. <\/p>\n\n\n\n
Mais recentemente, a cidade de\nCuritiba (PR) esteve perto de proibir a taxa de mudan\u00e7a em condom\u00ednios. Um\nprojeto de lei foi criado pela vereadora Maria Manfron (PP) em agosto de\n2017. Essa proposta definia que condom\u00ednios residenciais e comerciais seriam\nproibidos de cobrar o encargo de inquilinos ou propriet\u00e1rios. Segundo. <\/p>\n\n\n\n
De acordo com o projeto de lei,\na cobran\u00e7a o art. 5\u00ba, inciso XV, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, pois limita\nilegalmente o direito de ir e vir. Como a legisla\u00e7\u00e3o interna do condom\u00ednio n\u00e3o\npode contar medidas que conflitem com a lei, a cobran\u00e7a seria ilegal. o\ncondom\u00ednio pode estabelecer regras de dia e hor\u00e1rio de mudan\u00e7a, mas n\u00e3o pode\ncobrar pela fun\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Apesar da movimenta\u00e7\u00e3o, o\nprojeto de lei foi arquivado no mesmo ano.<\/p>\n\n\n\n
Independentemente de a\ndiscuss\u00e3o sobre a cobran\u00e7a ser v\u00e1lida ou n\u00e3o, existe uma coisa que \u00e9 certa. A\ntaxa de mudan\u00e7a s\u00f3 pode ser exigida quando conste na conven\u00e7\u00e3o e regimento interno do condom\u00ednio.<\/p>\n\n\n\n
O s\u00edndico s\u00f3 pode realizar a\ncobran\u00e7a quando a taxa de mudan\u00e7a consta na legisla\u00e7\u00e3o interna do condom\u00ednio.\nA conven\u00e7\u00e3o\ntamb\u00e9m deve propor quest\u00f5es como: quem paga a taxa de mudan\u00e7a,\nqual o valor e o prazo de pagamento.<\/p>\n\n\n\n
Se o condom\u00ednio tem interesse\nde aderir \u00e0 taxa de cobran\u00e7a para entrada ou sa\u00edda, deve-se seguir alguns\npassos. Para isso, \u00e9 necess\u00e1rio que o tema seja aprovado em assembleia. O qu\u00f3rum de aprova\u00e7\u00e3o \u00e9 de dois ter\u00e7os dos cond\u00f4minos presentes.<\/p>\n\n\n\n
Se o cond\u00f4mino considera a taxa\nde mudan\u00e7a do condom\u00ednio excessiva, existem medidas que podem ser tomadas.\nNessas situa\u00e7\u00f5es, \u00e9 poss\u00edvel ingressar com um Processo de a\u00e7\u00e3o judicial visando anular a cobran\u00e7a. Para isso, \u00e9 essencial\nentrar em contato com um advogado com experi\u00eancia na \u00e1rea.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
A taxa de mudan\u00e7a cobrada por alguns condom\u00ednios visa compensar gastos extraordin\u00e1rios com limpeza, uso do elevador, assist\u00eancia de empregados do condom\u00ednio quando um morador est\u00e1 entrando ou saindo de uma unidade. A inten\u00e7\u00e3o desta taxa \u00e9 compensar gastos causados ao condom\u00ednio durante o momento da mudan\u00e7a. Entretanto, apenas o transporte de mob\u00edlia, encontrando-se o […]<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":1827,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_seopress_robots_primary_cat":"","_seopress_titles_title":"","_seopress_titles_desc":"","_seopress_robots_index":""},"categories":[8],"tags":[7,18,30],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/transparenciacontabilgyn.com.br\/old\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1826"}],"collection":[{"href":"https:\/\/transparenciacontabilgyn.com.br\/old\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/transparenciacontabilgyn.com.br\/old\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/transparenciacontabilgyn.com.br\/old\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/transparenciacontabilgyn.com.br\/old\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=1826"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/transparenciacontabilgyn.com.br\/old\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1826\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/transparenciacontabilgyn.com.br\/old\/wp-json\/wp\/v2\/media\/1827"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/transparenciacontabilgyn.com.br\/old\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=1826"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/transparenciacontabilgyn.com.br\/old\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=1826"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/transparenciacontabilgyn.com.br\/old\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=1826"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}