O Microempreendedor (MEI), tem direito a uma s\u00e9rie\nde benef\u00edcios oferecidos pelo INSS que passam a fazer parte da vida do contribuinte.<\/p>\n\n\n\n
Apesar de associarem o pagamento do imposto fixo apenas\na uma garantia de aposentadoria, o fato \u00e9 que muito do que \u00e9 oferecido n\u00e3o\najuda somente o microempreendedor, mas tamb\u00e9m traz seguran\u00e7a \u00e0 sua fam\u00edlia por\nse tratar de benef\u00edcios previdenci\u00e1rios que ajudam a renda do MEI em casos de\nafastamento do trabalho. <\/p>\n\n\n\n
O segurado poder\u00e1 agendar para fazer o requerimento\ndo benef\u00edcio atrav\u00e9s da Central de Atendimento do INSS (telefone 135),\neletronicamente atrav\u00e9s da p\u00e1gina da Previd\u00eancia Social na Internet, ou em\nqualquer ag\u00eancia do INSS\/Previd\u00eancia Social.<\/p>\n\n\n\n
Os seguintes benef\u00edcios e cobertura previdenci\u00e1ria\nde para o empreendedor s\u00e3o os seguintes:<\/p>\n\n\n\n
Aposentadoria<\/strong><\/p>\n\n\n\n A aposentadoria do MEI \u00e9 o valor do sal\u00e1rio m\u00ednimo.\nNo entanto o MEI pode contribuir mais para que ter um valor maior de\naposentadoria. Para isso precisa complementar o INSS fora do MEI, pagando como\naut\u00f4nomo ou contribuir como CLT.<\/p>\n\n\n\n Aposentadoria por idade<\/strong><\/p>\n\n\n\n Para se aposentar por idade como MEI, ter pelo\nmenos 15 anos de contribui\u00e7\u00e3o, e idade m\u00ednima de 60 anos para mulheres e 65\npara homens. Esse tipo de aposentadoria tamb\u00e9m d\u00e1 direito ao 13\u00ba sal\u00e1rio e a\ncar\u00eancia m\u00ednima de 180 meses. As contribui\u00e7\u00f5es para aposentadoria nunca se\nperdem mesmo que o contribuinte fique muito tempo sem pagar. <\/p>\n\n\n\n Aposentadoria por invalidez<\/strong><\/p>\n\n\n\n Benef\u00edcio concedido aos segurados incapacitados de\nexercer em definitivo sua atividade por motivo de doen\u00e7a ou acidente mediante\nper\u00edcia m\u00e9dica da Previd\u00eancia. S\u00e3o necess\u00e1rios 12 meses de contribui\u00e7\u00e3o, a\ncontar do primeiro pagamento em dia, para ter direito a esse benef\u00edcio. \u00c9\nimportante saber que nos casos de acidente de qualquer natureza ou se houver\nalguma das doen\u00e7as especificadas em lei, independe de car\u00eancia haver\u00e1 a\nconcess\u00e3o desse benef\u00edcios. <\/p>\n\n\n\n Sal\u00e1rio Maternidade<\/strong><\/p>\n\n\n\n S\u00e3o necess\u00e1rios 10 meses de contribui\u00e7\u00e3o pelo MEI,\na contar do primeiro pagamento em dia, para ter direito ao benef\u00edcio do Sal\u00e1rio\nMaternidade. Pago \u00e0s seguradas que precisam se afastar por motivo de parto,\nado\u00e7\u00e3o, guarda judicial e aborto n\u00e3o criminoso com o objetivo de assegurar uma\nmaternidade tranquila. A segurada poder\u00e1 fazer o requerimento de\nsal\u00e1rio-maternidade a partir de 28 dias antes do parto e o benef\u00edcio ter\u00e1\ndura\u00e7\u00e3o de 120 dias.<\/p>\n\n\n\n Aux\u00edlio-doen\u00e7a<\/strong><\/p>\n\n\n\n O aux\u00edlio-doen\u00e7a poder\u00e1 ser solicitado a partir do\nprimeiro dia em que o MEI ficar incapacitado de exercer suas atividades. O\npagamento ser\u00e1 feito a partir da data do in\u00edcio incapacidade. S\u00e3o necess\u00e1rios\n12 meses de contribui\u00e7\u00e3o, a contar do primeiro pagamento em dia, para ter\ndireito a esse benef\u00edcio. \u00c9 importante saber que nos casos de acidente de\nqualquer natureza ou se houver alguma das doen\u00e7as especificadas em lei,\nindepende de car\u00eancia haver\u00e1 a concess\u00e3o desses benef\u00edcios.\n\nO MEI que estiver\nrecebendo aux\u00edlio-doen\u00e7a ou sal\u00e1rio maternidade deve pagar o DAS quando o ICMS\nou ISS acumularem R$ 10,00. Isto porque, em caso de gozo de benef\u00edcio de\naux\u00edlio-doen\u00e7a ou de sal\u00e1rio-maternidade, n\u00e3o \u00e9 devido o recolhimento da\ncontribui\u00e7\u00e3o do MEI relativamente \u00e0 Previd\u00eancia Social, desde que o per\u00edodo do\nbenef\u00edcio englobe o m\u00eas inteiro, mas permanecem devidos os tributos ICMS e ISS.\n\n\n\n<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Microempreendedor (MEI), tem direito a uma s\u00e9rie de benef\u00edcios oferecidos pelo INSS que passam a fazer parte da vida do contribuinte. 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