O eSocial: Sistema de Escritura\u00e7\u00e3o\nDigital das Obriga\u00e7\u00f5es Fiscais, Previdenci\u00e1rias e Trabalhistas – \u00e9 um projeto\nque vai unificar a presta\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es pelo empregador em rela\u00e7\u00e3o aos seus\ntrabalhadores (como cadastramento, v\u00ednculos, contribui\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias e\nfolha de pagamento, entre outros), gerido pela CAIXA, INSS, Secretaria da\nPrevid\u00eancia, Minist\u00e9rio do Trabalho e Receita Federal do Brasil.<\/p>\n\n\n\n
\u00c9 uma aplica\u00e7\u00e3o Web do eSocial\ncriada para facilitar a presta\u00e7\u00e3o das informa\u00e7\u00f5es pelo Microempreendedor\nIndividual ao eSocial, inclusive quanto aos c\u00e1lculos e o pagamento dos tributos\ne dos encargos trabalhistas e previdenci\u00e1rios a serem recolhidos em fun\u00e7\u00e3o dos\ntrabalhadores a eles vinculados.<\/p>\n\n\n\n
N\u00e3o. Apenas os MEIs que possuem\nempregados precisam prestar as informa\u00e7\u00f5es ao eSocial.<\/p>\n\n\n\n
Sim. Contudo, o contador precisar\u00e1\nde procura\u00e7\u00e3o eletr\u00f4nica para prestar as informa\u00e7\u00f5es em nome do MEI. A\nprocura\u00e7\u00e3o eletr\u00f4nica pode ser cadastrada gratuitamente no eCAC da Receita\nFederal. O cadastro \u00e9 online. Para mais informa\u00e7\u00f5es, consulte a p\u00e1gina do\nportal do eSocial sobre procura\u00e7\u00e3o eletr\u00f4nica.<\/p>\n\n\n\n
As informa\u00e7\u00f5es ser\u00e3o prestadas obedecendo as seguintes fases:<\/p>\n\n\n\n
1- A partir de 10 de janeiro de 2019: dever\u00e3o ser informados os dados do pr\u00f3prio MEI;<\/p>\n\n\n\n
2-\nA partir de 10 de abril de 2019: ser\u00e3o informados os dados do empregado do MEI,\nal\u00e9m dos eventos trabalhistas que ocorrerem a partir da\u00ed, tais como f\u00e9rias,\nafastamentos por doen\u00e7a, licen\u00e7a-maternidade ou mesmo sua demiss\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
3-\nA partir de 10 de julho de 2019: ser\u00e3o informadas as folhas de pagamento.\nSomente a partir desta fase o MEI dever\u00e1 informar a remunera\u00e7\u00e3o do seu\nempregado e o sistema o auxiliar\u00e1 a efetuar os c\u00e1lculos da contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria,\nFGTS, e demais encargos a serem recolhidos.<\/p>\n\n\n\n
Determina que estas empresas t\u00eam a\nop\u00e7\u00e3o de envio dos eventos de tabela e eventos n\u00e3o peri\u00f3dicos de forma\ncumulativa com os eventos peri\u00f3dicos no prazo previsto para estes \u00faltimos, qual\nseja, 10 de julho de 2019.<\/p>\n\n\n\n
Durante a implanta\u00e7\u00e3o do eSocial,\nn\u00e3o. Os prazos para prestar as informa\u00e7\u00f5es ao eSocial, durante a implanta\u00e7\u00e3o\ninicial foram flexibilizados para o MEI. Ele ter\u00e1 at\u00e9 o final da terceira fase para\natender \u00e0s duas primeiras. Mas aten\u00e7\u00e3o, embora o prazo seja maior, as\ninforma\u00e7\u00f5es a serem prestadas s\u00e3o as mesmas. Se, por exemplo, um empregado for\nadmitido no dia 15 de abril, o MEI n\u00e3o precisar\u00e1 inform\u00e1-lo no dia anterior\n(prazo “normal” previsto no Manual de Orienta\u00e7\u00e3o do eSocial (MOS).\nPoder\u00e1, se assim desejar, inform\u00e1-la em julho, juntamente com todas as demais\ninforma\u00e7\u00f5es das tr\u00eas fases. Da mesma forma, todas as f\u00e9rias, afastamentos,\nrescis\u00f5es e demais eventos que ocorrerem a partir de abril tamb\u00e9m dever\u00e3o ser\ninformados, mesmo que se opte por deixar tudo para o final.<\/p>\n\n\n\n
Esta flexibiliza\u00e7\u00e3o ocorrer\u00e1 apenas\nna implanta\u00e7\u00e3o inicial do sistema, para permitir que todos se ajustem. Depois\ndisso, valem os prazos previstos no MOS para cada evento.<\/p>\n\n\n\n
N\u00e3o h\u00e1 necessidade. Ali\u00e1s, a maioria\ndas informa\u00e7\u00f5es do MEI no eSocial j\u00e1 vir\u00e3o preenchidas automaticamente pelo\nsistema, que as buscar\u00e1 em outros bancos de dados do governo. Assim, caso\ndeseje, o MEI poder\u00e1 deixar para preencher seus dados quando for incluir as\ninforma\u00e7\u00f5es do seu empregado, por exemplo, ou mesmo at\u00e9 o final do prazo da\nterceira fase.<\/p>\n\n\n\n
Os MEIs poder\u00e3o prestar suas\ninforma\u00e7\u00f5es ao eSocial das seguintes formas, de acordo com sua realidade:<\/p>\n\n\n\n
1- eSocial Web Simplificado MEI: \u00c9\numa ferramenta online desenvolvida para auxiliar o MEI na presta\u00e7\u00e3o das\ninforma\u00e7\u00f5es que funciona de modo semelhante ao eSocial m\u00f3dulo Empregador\nDom\u00e9stico. Realiza c\u00e1lculos autom\u00e1ticos e integra os eventos com a folha\n(f\u00e9rias, afastamentos, desligamentos, etc.), al\u00e9m de facilitar o gerenciamento\nda folha de pagamento, a admiss\u00e3o do empregado e a gera\u00e7\u00e3o da guia de\nrecolhimento. \u00c9 a melhor escolha para o MEI que deseja ele mesmo prestar as\ninforma\u00e7\u00f5es diretamente no sistema. N\u00e3o \u00e9 necess\u00e1rio ter certificado digital.<\/p>\n\n\n\n
2- eSocial m\u00f3dulo geral Web\nEmpresas: Se o MEI tiver uma situa\u00e7\u00e3o jur\u00eddica n\u00e3o contemplada no sistema\nsimplificado, poder\u00e1 se valer do m\u00f3dulo geral Web Empresas. Nesse m\u00f3dulo online\n\u00e9 poss\u00edvel prestar todas as informa\u00e7\u00f5es previstas para o eSocial. \u00c9 considerado\num m\u00f3dulo avan\u00e7ado e, apesar de qualquer MEI poder prestar as informa\u00e7\u00f5es\ndiretamente, \u00e9 mais indicado para aqueles com alguma experi\u00eancia com folhas de\npagamento. Tamb\u00e9m n\u00e3o ser\u00e1 necess\u00e1rio ter certificado digital, se o pr\u00f3prio MEI\nacessar esse ambiente.<\/p>\n\n\n\n
3- eSocial Web service: \u00c9 a maneira\npadr\u00e3o de prestar informa\u00e7\u00f5es ao eSocial: por meio da utiliza\u00e7\u00e3o de software\npr\u00f3prio compat\u00edvel com a transmiss\u00e3o dos arquivos no formato do eSocial (.xml).\nEm geral, \u00e9 a escolha dos escrit\u00f3rios de contabilidade (embora eles tamb\u00e9m\npossam usar o sistema online). Ser\u00e1 necess\u00e1rio ter certificado digital e, caso\nas informa\u00e7\u00f5es sejam prestadas por contador, ser\u00e1 necess\u00e1rio o cadastramento de\nprocura\u00e7\u00e3o eletr\u00f4nica.<\/p>\n\n\n\n
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O MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL – MEI NO ESOCIAL O que \u00e9 o eSocial? O eSocial: Sistema de Escritura\u00e7\u00e3o Digital das Obriga\u00e7\u00f5es Fiscais, Previdenci\u00e1rias e Trabalhistas – \u00e9 um projeto que vai unificar a presta\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es pelo empregador em rela\u00e7\u00e3o aos seus trabalhadores (como cadastramento, v\u00ednculos, contribui\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias e folha de pagamento, entre outros), gerido […]<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":1757,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_seopress_robots_primary_cat":"","_seopress_titles_title":"","_seopress_titles_desc":"","_seopress_robots_index":""},"categories":[10],"tags":[11],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/transparenciacontabilgyn.com.br\/old\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1756"}],"collection":[{"href":"https:\/\/transparenciacontabilgyn.com.br\/old\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/transparenciacontabilgyn.com.br\/old\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/transparenciacontabilgyn.com.br\/old\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/transparenciacontabilgyn.com.br\/old\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=1756"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/transparenciacontabilgyn.com.br\/old\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1756\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/transparenciacontabilgyn.com.br\/old\/wp-json\/wp\/v2\/media\/1757"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/transparenciacontabilgyn.com.br\/old\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=1756"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/transparenciacontabilgyn.com.br\/old\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=1756"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/transparenciacontabilgyn.com.br\/old\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=1756"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}