Fiscal

Resolução que dispensa alvarás e licenças dos MEIs tona ambiente de negócios menos burocrático.

A partir desta terça-feira, 1, os empreendedores interessados em abrir uma micro e pequena empresa estão dispensadas de alvarás de licenciamento de funcionamento.

A novidade faz parte da Resolução nº 59 e é mais um reflexo da Lei de Liberdade Econômica, em vigor desde setembro do ano passado, que visa tornar o ambiente de negócios no país mais simples e menos burocrático.

Na prática, ao solicitar a abertura do negócio na categoria MEI, o empreendedor está automaticamente liberado para o exercício das suas atividades, desde que manifeste concordância com o termo de ciência e responsabilidade disponível no momento da inscrição do negócio no Portal do Empreendedor.

Em posse do documento emitido eletronicamente, o empreendedor é autorizado a iniciar as suas atividades de imediato, mas fica ciente de que deve atuar de acordo com os requisitos legais que envolvem aspectos sanitários, ambientais, tributários, de segurança pública e uso e ocupação do solo, entre outros.

Fiscalização

O termo também deixa claro que o negócio pode ser fiscalizado pelo poder público, até mesmo se for instalado dentro da própria residência do empreendedor.

As fiscalizações para verificar os requisitos de dispensa continuarão a ser realizadas, no entanto, o empreendedor não precisa aguardar a visita dos agentes públicos para abrir a empresa.

A proposta de dispensa de alvarás e licenças para MEIs foi uma ação conjunta do Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração (Drei/SGD/SEDGG/ME) com a Subsecretaria de Desenvolvimento das Micro e Pequenas Empresas, Empreendedorismo e Artesanato (Sempe/Sepec/ME).

O contribuinte que aderir à transação tributária no contencioso administrativo de pequeno valor poderá obter redução de até 50% do valor dos débitos, os quais poderão ser pagos em até 60 meses.

Receita Federal disponibiliza no e-CAC requerimento de adesão à transação tributária no contencioso administrativo de pequeno valor — Receita Federal

O contribuinte que aderir à transação tributária no contencioso administrativo de pequeno valor poderá obter redução de até 50% do valor dos débitos, os quais poderão ser pagos em até 60 meses.

A Receita Federal informa que já está disponível no e-CAC aplicativo que permite adesão à transação tributária por adesão no contencioso administrativo de pequeno valor, ao qual o contribuinte poderá ter acesso por meio do serviço ‘Pagamentos e Parcelamentos’.

O Edital de Transação por Adesão nº 1, de 2020, é destinado a pessoas naturais, microempresas e empresas de pequeno porte que tenham débitos sob sua responsabilidade no contencioso administrativo tributário no valor de até 60 salários mínimos por lançamento fiscal ou processo administrativo individualmente considerado.

Clique aqui para Perguntas e respostas sobre transação tributária no contencioso administrativo de pequeno valor.

Fonte: Receita Federal do Brasil

A EC 87/2015 prevê a aplicação do diferencial de alíquota do ICMS. Contudo, por uma decisão do STF a clausula 9º do Convenio 93/2015  foi suspensa;

Isso quer dizer que os estados não podem cobrar o diferencial contribuinte aos remente que for optante do simples nacional, porém os estados de forma arbitrária estão cobrando,

Cabe ao contribuinte solicitar o seu contador para recorrer, aqui na transparência contabilidade fazemos isso.

Entre em contato e solicite um orçamento

saiba mais em: https://www.contabeis.com.br/noticias/44400/podcast-icms-difal-da-ec-87-2015-nao-deve-ser-cobrado-do-simples-nacional/

Como é possível ter mais controle financeiro com a separação das suas despesas pessoais e empresariais!

Quem nunca misturou as contas do carro pessoal, supermercado ou boleto de escolas com as despesas empresarial, que atire a primeira pedra.

Especialmente quando uma empresa é iniciante no mercado, essa junção de despesas fica ainda mais frequente. Para muitas empresas, essa prática pode parecer comum, mas a realidade é que ela é um erro que pode ser fatal para a sobrevivência do negócio.

Como resultado da junção de despesas, o empreendedor não poderá ter um bom controle financeiro e deixará de pagar as contas pessoais com o seu patrimônio pessoal, utilizando o capital empresarial e fazendo com que a organização quebre primeiro.

Para entendermos melhor, imagine um empreendedor que tem uma empresa de seringa de insulina: ao utilizar as finanças do negócio, muitas despesas empresariais podem deixar de ser pagas, gerando dívidas e dores de cabeça.

Por essa razão, a organização é o fator-chave para solucionar esse problema. Além disso, nós separamos algumas outras dicas para que você consiga administrar com otimização as suas finanças pessoais e empresariais. Quer saber mais sobre tudo isso? Então não deixe de nos acompanhar nosso post!

Poupe uma parte de sua renda todo mês

Para evitar confusões entre as despesas pessoais e profissionais, é importante que o empreendedor já esteja assegurado em uma poupança pessoal, ou até mesmo uma reserva de emergência.

Por essa razão, defina uma parte da sua renda para ser armazenada e utilizada apenas para os seus objetivos pessoais de curto, médio e longo prazo. É importante também ter uma reserva apenas para situações de emergências pessoais.

De início, não precisa ser muito: mas é importante que essa quantia esteja entre 10% e 30% do que você recebe como pagamento da sua organização.

Atenção ao seu capital de giro

Já falamos sobre economizar dinheiro para as suas despesas pessoais, e por isso, também precisamos enfatizar a importância de juntar as finanças empresariais e ter um capital sempre disponível.

Também conhecido como capital de giro, essa reserva é utilizada para manter a sua empresa em funcionamento durante um determinado período.

Se você tem uma indústria de placa de circuito impresso, o capital de giro será um capital destinada para financiar recursos aos clientes, fornecedores, pagar impostos, salários, entre outras despesas operacionais.

Corte gastos desnecessários

Por fim, se a sua renda mensal atinge um nível próximo do quanto você gasta, então é o momento de fazer uma análise criteriosa em seu orçamento e verificar onde é possível fazer cortes.

Em uma empresa de insumos para cerveja, essa análise é feita com o fluxo de caixa, certo? Já para o lado pessoal, você também deve manter um controle constante das suas despesas. Isso, pois uma coisa que parece não pesar em seu orçamento, pode ser o principal causador de dívidas.

Priorize sempre as despesas essenciais, como saúde, educação, alimentação e moradia, além de evitar a compra de produtos e serviços por impulsos, que por sua vez, podem gerar prejuízos em seu bolso no final de cada mês.

Agora que você já sabe como é possível separar as suas despesas pessoais das profissionais, o que está esperando para começar com as mudanças e ter mais controle financeiro?

fonte: https://www.contabeis.com.br/

O coronavírus chegou ao Brasil e mexeu com a estrutura econômica, não só do nosso país, mas do mundo todo. Listei algumas informações que acredito serem úteis para manter o movimento da sua empresa neste momento delicado que estamos vivendo.

O coronavírus chegou ao Brasil e mexeu com a estrutura econômica, não só do nosso país, mas do mundo todo, e como forma de minimizar os impactos desta pandemia para saúde – e o para o sistema de saúde – o governo propõe o isolamento social, ou seja, “quarentena”.

Mas o que você, empresário, pode fazer para o seu negócio neste período de reclusão? Listei algumas informações que acredito serem úteis para manter o movimento da sua empresa neste momento delicado que estamos vivendo.

Fluxo de Caixa

Neste momento, é fundamental fazer uma análise no fluxo de caixa da sua empresa. É preciso entender quais custos são fundamentais para sobrevivência do seu negócio e avaliar quais podem ser renegociados ou cortados neste momento. Outro ponto importante é verificar quais despesas podem ter o pagamento adiado e buscar negociar com seus fornecedores. O governo, por meio da Medida Provisória nº 927/2020, já possibilitou o adiamento do pagamento do Fundo de Garantia dos colaboradores e por meio da Resolução 152/2020, concedeu a prorrogação do prazo de vencimento do Simples Nacional. Esses são exemplos de flexibilização de pagamentos oferecidas pelo governo que poderão ajudar no seu fluxo de caixa e na continuidade de sua empresa. Um parceiro importante neste momento é o seu contador, que tem informações e relatórios que poderão ajudá-lo nas tomadas de decisões.

Captação de Recursos Financeiros

Em alguns casos, será necessário fazer um planejamento para captação de recursos, isto é, buscar linhas de crédito que atendem suas necessidades neste momento. É indispensável entender todos os detalhes do financiamento ou empréstimo que será feito antes da tomada de decisão. É importante também colocar em seu planejamento pontos específicos: a) para que o recurso será utilizado; b) como ele será utilizado; c) quanto de dinheiro será necessário; d) como serão pagas as parcelas mensais do empréstimo. Busque as linhas de créditos nas instituições financeiras, atualmente existem diversas possibilidades que poderão atender as suas necessidades.

Lembre-se: antes de definir qual linha de crédito é ideal para o seu negócio, converse com o seu contador, ele poderá auxiliá-lo em diversos detalhes para que você opte pela modalidade que mais atende as suas necessidades.

Abaixo estarão dois exemplos de linhas de crédito:

– BNDES – Linha de Crédito para Pequenas Empresas

– Desenvolve SP – Financiamento

Utilize a Comunicação Digital e Fortaleça sua Marca

Neste momento é fundamental investir na presença online de sua presença, aproveite esse momento para se conectar com seu público por meio das mídias sociais, Instagram, Facebook e outras plataformas digitais. Leve informações relevantes para seus clientes por meio da internet. É indispensável você trabalhar no fortalecimento da sua marca e da sua identidade visual. O marketing digital é um bom caminho para seguir com seu negócio vivo durante a crise.

Estude Melhorias

Com o período de quarentena, sentar e focar no que você pode fazer de melhoria no seu negócio também pode ser uma boa estratégia.  Agora é uma boa oportunidade para fazer um planejamento detalhado do que pode realmente melhorar no seu negócio. Essa atividade exige concentração e auto análise do seu negócio para poder otimizar o que você já possui.

Reinvente-se

Outra possibilidade, é a de reinventar o seu negócio. O ideal é elaborar um projeto para começar a oferecer coisas que você não possui hoje ou fazer alguma coisa diferente do que é feita atualmente, como por exemplo: iniciar a modalidade de delivery, entrar para o e-commerce (comércio online), começar a vender novos produtos ou expandir o leque dos serviços prestados. Busque caminhos que possam inovar o seu negócio e aumentar suas fontes de faturamento.

Busca por conhecimento

É preciso se manter atualizado sobre a sua área de atuação. Consumir conteúdos e pensar em fazer um curso de especialização, seja em uma área técnica ou voltado para gestão empresarial. A busca pelo conhecimento deve ser constante e poderá lhe dar boas ideias para inovar, melhorar a sua empresa e o seu modelo de negócio.

Retenção de Clientes

Mais do que nunca, você precisará se comunicar com sua atual carteira de clientes e buscar estratégias de fidelizar ainda mais os que estão com você. Manter os clientes no seu negócio é prioridade neste período turbulento.

Imposto de Renda Pessoa Física

É importante citar que o prazo para o Imposto de Renda Pessoa Física continua o mesmo, ou seja, até o final de abril. Se você estiver em alguma das condições de obrigatoriedade, será preciso proceder normalmente com a entrega.

Fonte: https://www.contabeis.com.br/

Contribuintes que já enviaram a declaração do IRPF poderão obter taxas de juros menores nos principais bancos do país.

A antecipação do pagamento da restituição do IRPF 2020 pode ser uma forma de conseguir um dinheiro a mais em plena época de pandemia. As maiores instituições bancárias do país anunciaram o benefício para correntistas que já enviaram a declaração do Imposto de Renda.

Banco do Brasil, Itaú, Bradesco e Santander, ofertam taxa de juros entre 1,69% a 1,90% ao mês. O único banco que não deu informações sobre as taxas de juros nesta linha de crédito foi a Caixa.

Para ter acesso ao dinheiro é preciso ser correntista de um destes bancos, ter o valor do crédito aprovado e receber o valor da restituição pelo banco no qual será tomado o empréstimo. Isto é, ter informado esses dados na declaração.

As linhas ofertadas pelos bancos contam com taxas de juro menores se comparadas ao cheque especial e ao rotativo do cartão de crédito.

Seguindo este procedimento, o banco tem a garantia de que irá receber o dinheiro e assim consegue trabalhar com menores taxas de juros.

Restituição Imposto de Renda

Ao antecipar a restituição, os bancos costumam solicitar o recibo de entrega da declaração como forma de comprovar que o contribuinte informou sua conta no banco para receber o dinheiro.

O cidadão pode consultar o saldo da restituição do IRPF 2020 antes de mandar dos dados à Receita Federal. Depois de preenchimento do documento, o programa gerador da declaração irá fazer o cálculo de forma automática e vai mostra se o contribuinte terá imposto a pagar ou a restituir.

Fique atento, pois além das taxas de juros cobradas no adiantamento da restituição, é preciso verificar o Custo Efetivo Total (CET) do crédito, que engloba as taxas e outros encargos cobrados pelo banco.

Fonte: https://www.contabeis.com.br/

Trabalhadores informais, desempregados e MEIs.

Será preciso se enquadrar em uma das condições abaixo:

• ser titular de pessoa jurídica (Micro Empreendedor Individual, ou MEI);
• estar inscrito Cadastro Único (CadÚnico) para Programas Sociais do Governo Federal até o último dia dia 20 de março; link do site: http://www.cidadania.gov.br/servicos/cadastro-unico
• cumprir o requisito de renda média (renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa, e de até 3 salários mínimos por família) até 20 de março de 2020;
• ser contribuinte individual ou facultativo do Regime Geral de Previdência Social.

Além disso, todos os beneficiários deverão:

• ter mais de 18 anos de idade;
• tenham renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa (R$ 522,50);
• tenham renda mensal até 3 salários mínimos (R$ 3.135) por família;
• não tenham recebido rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2018.

A mulher que for mãe e chefe de família, e estiver dentro dos demais critérios, poderá receber R$ 1,2 mil (duas cotas) por mês.

Na renda familiar, serão considerados todos os rendimentos obtidos por todos os membros que moram na mesma residência, exceto o dinheiro do Bolsa Família.

É preciso estar inscrito no CadÚnico?

O trabalhador de baixa renda não precisará estar inscrito no CadÚnico para receber o benefício – será necessário apenas cumprir com o limite de renda média. O CadÚnico vai auxiliar na verificação dessa renda para quem está inscrito – para que não está, a verificação será feita por meio de autodeclaração em plataforma digital. Ainda não foi informado como essa declaração será feita.

Quando começa o pagamento?

O governo federal ainda não informou a data de início do pagamento. Isso porque o benefício será criado por um Projeto de Lei (PL), que já foi aprovado pela Câmara, que aumentou o valor proposto.

Quem não tem direito?

O auxílio não será dado a quem recebe benefício previdenciário ou assistencial, seguro-desemprego ou outro programa de transferência de renda federal que não seja o Bolsa Família.

No caso do Bolsa Família, o beneficiário poderá optar por substituir temporariamente o programa pelo auxílio emergencial, se o último for mais vantajoso.

Se o beneficiário for contratado no regime CLT ou se a renda familiar ultrapassar o limite durante o período de pagamento, ele deixará de receber o auxílio.

Como pedir o benefício? Já é possível se inscrever?

Ainda não. O projeto de lei não informa como os trabalhadores deverão se inscrever para receber o benefício e nem a partir de quando.

De que forma será feito o pagamento?

lotéricas, aplicativo de celular, Para quem não é correntista da Caixa, deve ser adotado um calendário para o pagamento do benefício, para evitar um número muito grande de pessoas nas agências de uma só vez. Mais informações devem ser divulgadas nos próximos dias.

Limites: só duas pessoas da mesma família poderão acumular o auxílio emergencial.

Quanto tempo deverá durar o auxílio?

No anúncio da semana passada, o governo estimou que o benefício deverá durar 3 meses ou até o fim da emergência do coronavírus no país.

Os cinco maiores bancos brasileiros vão atender pedidos de prorrogação, por 60 dias, dos vencimentos de dívidas de clientes pessoas físicas e micro e pequenas empresas para os contratos vigentes em dia e limitados aos valores já utilizados, em razão dos efeitos da pandemia do novo coronavírus, comunicou nesta segunda-feira (16) a Federação Brasileira de Bancos (Febraban).

“A Febraban e seus bancos associados, sensíveis ao momento de preocupação dos brasileiros com a doença provocada pelo novo coronavírus, vêm discutindo propostas para amenizar os efeitos negativos dessa pandemia no emprego e na renda. Entendem que se trata de um choque profundo, mas de natureza essencialmente transitória”, afirmou em comunicado, de acordo com a Reuters.

O G1 procurou os bancos para obter detalhes de como será essa negociação, mas não obteve retorno até a última atualização desta reportagem.

O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou nesta segunda-feira, em reunião extraordinária, medidas para facilitar a renegociação de dívidas numa resposta aos potenciais impactos do coronavírus sobre a economia brasileira. O governo também dispensou os bancos de aumentarem o provisionamento no caso de repatriação de operações de crédito realizadas nos próximos seis meses.

Fonte: https://g1.globo.com/

ideias simples de gestão que podem melhorar o fluxo de caixa neste momento de queda na demanda

A crise econômica provocada pela pandemia do coronavírus tem causado enormes prejuízos à economia global e atingido a saúde das empresas, que se veem diante de uma queda do volume de vendas.

Para ajudar os pequenos negócios a superarem esse momento, o Sebrae está desenvolvendo um conjunto de soluções voltadas a atender a cada um dos segmentos mais atingidos.

De acordo com o gerente de Relacionamento com o Cliente do Sebrae, Enio Pinto, a crise pode ser uma oportunidade para o empreendedor criar soluções inovadoras, que contribuam com o desenvolvimento e a profissionalização do negócio.

“No passado, as grandes empresas engoliam as pequenas. Hoje, nós vemos que são as empresas mais ágeis que superam as mais lentas. E, nesse sentido, o pequeno negócio tem mais agilidade e pode se adequar mais rapidamente e dar respostas mais rápidas, no contexto de crise”, comenta Enio Pinto.

Segundo o especialista, a crise é causada fundamentalmente por um problema de caixa. Na medida em que a população se vê forçada a circular menos e evita sair de casa, o consumo de produtos e serviços tende a ter uma queda significativa.

“Se o problema é de caixa, a gente precisa buscar o equilíbrio. Isso passa por tentar reforçar as receitas, por um lado, e reduzir os custos de outro”, diz o gerente Enio Pinto.

Confira cinco dicas do Sebrae para aumentar as vendas e reduzir os custos no momento de crise:

USO DE MÍDIAS SOCIAIS

No momento em que o cliente se retraiu e está praticamente recluso em casa, os donos de pequenos negócios precisam usar ferramentas digitais para chegar até o público. Uma solução rápida e de baixo custo é investir na criação de perfis da empesa nas principais mídias sociais (Instagram e Facebook).

PLATAFORMAS DE VENDAS ON-LINE

Se a sua empresa ainda não conta com ferramentas de venda online, esse é o momento de tomar essa atitude. Avalie qual das diferentes plataformas disponíveis no mercado mais se adequa às suas necessidades.

APLICATIVOS DE DELIVERY

Prestadores de serviço e negócios de alimentação fora do lar começam a sofrer com a ausência de clientes. Neste caso, é melhor o empresário se adequar para pagar as taxas cobradas pelos aplicativos de delivery do que não vender nada. No segmento de alimentação, a adesão dos bares e restaurantes a esses aplicativos se tornou praticamente uma necessidade neste momento de crise provocada pelo coronavírus. Se você ainda tinha alguma resistência a esse modelo, essa é a hora de repensar sua estratégia.

AVALIE SEUS CUSTOS

É fundamental que o empreendedor conheça profundamente os custos da sua empresa e seja capaz de avaliar quais são aqueles imprescindíveis para manter o negócio operando. Em um contexto de queda do faturamento, ele precisa priorizar aqueles que são realmente fundamentais e cortar ou reduzir os demais.

NEGOCIE COM SEUS FORNECEDORES

Com a queda do faturamento, você vai precisar negociar com seus fornecedores um melhor prazo para cumprir seus compromissos. Essa negociação pode trazer o fôlego necessário para manter em dia aqueles gastos e despesas que não podem ser adiados.

Fonte: https://dcomercio.com.br/

A medida, que também se aplica aos Microempreendedores Individuais (MEI), faz parte do pacote para minimizar os impactos econômicos da pandemia do coronavírus.

O Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) aprovou a Resolução CGSN nº 152, de 18 de março de 2020, que prorroga o prazo para pagamento dos tributos federais no âmbito do Simples Nacional. A medida, que também se aplica aos Microempreendedores Individuais (MEI), faz parte do pacote para minimizar os impactos econômicos da pandemia do coronavírus.

Com isso, os tributos federais apurados no Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional – Declaratório (PGDAS-D) e Programa Gerador do DAS para o MEI (PGMEI) foram prorrogados da seguinte forma:

I – o Período de Apuração Março de 2020, com vencimento original em 20 de abril de 2020, fica com vencimento para 20 de outubro de 2020;
II – o Período de Apuração Abril de 2020, com vencimento original em 20 de maio de 2020, fica com vencimento para 20 de novembro de 2020; e
III– o Período de Apuração Maio de 2020, com vencimento original em 22 de junho de 2020, fica com vencimento para 21 de dezembro de 2020.

O período de apuração Fevereiro de 2020, com vencimento em 20 de março de 2020, está com a data de vencimento mantida.

Ato Declaratório Executivo da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil orientará os procedimentos operacionais a serem adotados pelos contribuintes para cumprimento dos efeitos da Resolução.

A Resolução CGSN nº 152, de 18 de março de 2020, foi encaminhada para publicação no Diário Ofícial da União.

Fonte: Receita Federal do Brasil