Seu negócio está crescendo e, por isso, o limite de faturamento do MEI já não comporta mais suas vendas? Se esse é o seu caso, saiba que você não está sozinho. Afinal, dados oficiais mostram que milhares de empreendedores passam exatamente por esse momento todos os anos.

De acordo com a Receita Federal, mais de 180 mil MEIs ultrapassaram o teto de faturamento em 2025 e, consequentemente, precisaram migrar para Microempresa. No entanto, o crescimento trouxe um problema relevante: aproximadamente 85% desses empreendedores cometeram erros no desenquadramento, o que gerou multas, impostos retroativos e custos inesperados.

Felizmente, com planejamento adequado, essa transição pode ser simples, rápida e segura. Neste guia atualizado para fevereiro de 2026, você vai entender quando migrar, como realizar o processo corretamente e, sobretudo, como evitar erros que custam caro.

1. Quando é Hora de Migrar de MEI para ME?

Antes de tudo, é essencial compreender quando a migração é obrigatória e, por outro lado, quando ela é apenas estratégica.

Limite de Faturamento do MEI em 2026

Atualmente, o teto anual do MEI permanece em R$ 81.000, o que equivale a R$ 6.750 por mês. A partir daí, ao ultrapassar esse valor, duas situações podem ocorrer:

• Se o excesso for de até 20% (entre R$ 81.001 e R$ 97.200), o desenquadramento acontece apenas em janeiro do ano seguinte. Nesse caso, o empreendedor paga apenas o DAS complementar sobre o valor excedente.
• Por outro lado, se o excesso ultrapassar 20% (acima de R$ 97.200), o desenquadramento é retroativo ao início do ano. Ou seja, os impostos passam a ser cobrados como ME desde janeiro.

Outros Motivos que Exigem o Desenquadramento

Além do faturamento, a migração se torna obrigatória quando o empreendedor:

• Abre filial ou participa de outra empresa
• Contrata mais de um funcionário
• Passa a exercer atividade não permitida ao MEI
• Inclui sócio no negócio

👉 Portanto, se o faturamento já está próximo de R$ 70.000 ao ano, o ideal é planejar a migração com antecedência, evitando decisões apressadas.

2. Passo a Passo para Migrar de MEI para ME em 2026

Embora o processo envolva burocracia, quando as etapas são seguidas na ordem correta, os riscos diminuem consideravelmente.

Passo 1: Planejamento Tributário

Antes de qualquer solicitação formal, é fundamental realizar um planejamento tributário. Nesse momento, um contador especializado deve analisar qual regime é mais vantajoso:

• Simples Nacional
• Lucro Presumido
• Lucro Real

Assim, a escolha evita pagamento de impostos desnecessários no futuro.

Passo 2: Solicitação de Desenquadramento

Em seguida, o pedido deve ser feito no Portal do Simples Nacional. Aqui, atenção aos prazos é indispensável, pois atrasos podem gerar efeitos retroativos.

Passo 3: Atualização do CNPJ

Depois disso, é necessário atualizar o cadastro da empresa. Além de alterar o porte, também é recomendável revisar capital social e atividades econômicas.

Passo 4: Junta Comercial

Logo após, a alteração contratual deve ser registrada na Junta Comercial do estado. Esse passo, embora técnico, garante validade jurídica à mudança.

Passo 5: Licenças e Alvarás

Dependendo da atividade, também será necessário atualizar alvarás, licenças e cadastros municipais ou estaduais.

Passo 6: Enquadramento Tributário Final

Por fim, a empresa deve concluir a opção pelo regime tributário escolhido e configurar corretamente a emissão de notas fiscais.

3. Custos da Transição: O Que Esperar?

Naturalmente, os custos aumentam. Entretanto, eles acompanham o crescimento do negócio e trazem novas possibilidades.

Enquanto o MEI paga um valor fixo mensal, a ME passa a pagar impostos proporcionais ao faturamento. Ainda assim, a empresa ganha liberdade para crescer, contratar equipe e ampliar atividades.

4. Erros Mais Comuns que Devem Ser Evitados

Entre os erros mais frequentes, destacam-se:

• Continuar faturando como MEI após o limite
• Escolher regime tributário sem simulação
• Esquecer cadastros municipais ou estaduais
• Definir capital social inadequado
• Tentar fazer todo o processo sozinho

Consequentemente, esses erros geram multas, impostos retroativos e bloqueios fiscais.

5. Por Que Ser ME Vale a Pena?

Apesar das novas obrigações, a Microempresa oferece vantagens claras. Entre elas, destacam-se maior credibilidade, acesso a crédito, crescimento estruturado e planejamento tributário eficiente.

Crescer Exige Estratégia

Em resumo, migrar de MEI para ME não é um problema — é um sinal de crescimento. Desde que o processo seja planejado, a transição ocorre com segurança e previsibilidade.

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